Assembleia Não Mantém Duas Estruturas de Gabinetes No Caso de Deputado Licenciado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garantiu nesta sexta-feira (7) que o fato do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) ter assumido a vaga do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM) não aumentou as despesas do Legislativo paranaense, ao contrário, impediu o aumento de custos. Segundo Rossoni, os servidores que trabalham para o deputado Bertoldi, licenciado por 123 dias, não foram exonerados porque o deputado Carli decidiu mantê-los no gabinete, já que cumprirá o mandato interinamente.No entendimento da Mesa Executiva, caso os funcionários do deputado licenciado fossem exonerados, haveria a obrigação de pagar as verbas rescisórias. E, da mesma forma, teria que ser feita a rescisão dos servidores contratados pelo parlamentar interino, no momento em que o deputado licenciado retornasse ao trabalho. O Regimento Interno da Assembleia, em seu artigo 65, determina que em caso de licença superior a 120 dias o deputado licenciado receberá apenas a remuneração de deputado, sem quaisquer vantagens. Com relação ao deputado que assumir a vaga, ele receberá o subsídio de deputado, com todas as ajudas de custo determinadas em Lei para que possa exercer o seu mandato parlamentar.O Regimento Interno determina também que o espaço físico, a ser utilizado pelo deputado que assumir terá que ser cedido pelo deputado licenciado. “Se o Regimento Interno determina a cessão do espaço, e os dois deputados entraram em acordo para que os funcionários não fossem demitidos, acredito que não há o que ser contestado”, disse. “A presidência desta Casa está apenas cumprindo uma determinação médica que foi atestada por um documento oficial. A declaração médica está à disposição para que qualquer cidadão a consulte.”De acordo com Rossoni, o caso foi encaminhado à Diretoria Legislativa para que analise a possibilidade de alterar o Regimento Interno corrigindo qualquer distorção.
