Assembleia promove audiência pública para debater construção de termoelétricas e hidrelétricas

O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebe na manhã desta terça-feira (6), às 10 horas, audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 8/2015, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que prevê a alteração do artigo 209 da Constituição Estadual. Este artigo exige, observada a legislação federal pertinente, que a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com a PEC, a construção destes empreendimentos passaria a depender apenas da obtenção do licenciamento ambiental e não mais da autorização do Poder Legislativo estadual.

O encontro vai reunir especialistas do setor energético, como o presidente da Copel Renováveis S/A, Ricardo Goldani; o presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas, Ivo Pugnaloni; o diretor-executivo da Cia. Ambiental, Pedro Dias; e o presidente da Associação Paranaense dos Geradores de Energia, Gustavo Ribas.

“Após várias pesquisas, detectamos que o entrave maior para a ampliação desses investimentos é a burocracia, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Mas aqui no Paraná verificamos que o entrave é ainda maior por exigir a aprovação da Assembleia Legislativa”, disse a deputada Maria Victória, propositora da audiência.