Assembleia promoverá audiência pública para debater o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Conforme requerimento dos deputados Professor Lemos (PT) e Valdir Rossoni (PSDB), a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública na próxima segunda-feira (25), a partir das 9 horas, em seu Plenarinho, para debater o projeto de lei nº 335/2014, do Poder Executivo, que visa instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Encaminhado à Assembleia no último mês de julho, o projeto já recebeu parecer favorável quanto à sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira passada (19). Ao longo de 264 artigos o projeto estabelece orientações normativas para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena, efetiva e participativa.