Assembleia Promoverá Audiência Pública Para Debater Titulação de Terra

 A Assembleia Legislativa do Paraná promoverá na próxima segunda-feira (3), a audiência pública sobre titulação da terra e políticas complementares de reforma agrária, com destaque para o Programa Nacional de Crédito Fundiário e o Banco da Terra. A reunião que está sendo proposta pelo deputado Elton Welter (PT), acontecerá a partir das 9 horas, no Plenarinho.O Programa Nacional de Crédito Fundiário foi implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, em 2003. Ele permite que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. A garantia do acesso a terra promove a consolidação da agricultura familiar estimulando a geração de emprego e renda no campo, contribuindo para a diminuição da pobreza rural. O Banco da Terra atende famílias de pequenos produtores rurais desde 1999, permitindo também o acesso à propriedade rural. Ele é um fundo formado com recursos do Banco do Brasil. O dinheiro é específico para compra de propriedades, que são financiadas por grupos de pequenos agricultores.