Assembleia Prossegue Trabalho de Catalogação de Leis

Atendendo a requerimento do líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Caíto Quintana, aprovado em Plenário, a Coordenação do Programa de Catalogação, Remissão e Consolidação das Leis Estaduais foi reativada e está retomando suas pesquisas no âmbito da Diretoria Legislativa da Casa. A intenção agora é aperfeiçoar esse trabalho, introduzindo um índice remissivo temático, de modo a facilitar as consultas à legislação.
Ao mesmo tempo, uma outra equipe daquela diretoria se dedica à elaboração de um Manual do Processo Legislativo para servir de subsídio aos gabinetes parlamentares e demais setores da Casa. Um “boneco” do manual deve estar em condições de ser apresentado à análise da Comissão Executiva dentro de um mês.
Catalogação – A catalogação das leis antecede um processo bem mais complexo, que é a consolidação dessas leis, demandando inclusive a revogação expressa dos dispositivos inconstitucionais existentes no Estado. Um projeto de lei complementar visando a consolidação foi apresentado pelo então presidente da Assembleia, deputado Hermas Brandão (PSDB), em 2005, dando ensejo a criação do programa de Catalogação.
A matéria foi vetada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2006, sob o argumento de que a iniciativa para tanto seria exclusiva do chefe do Poder Executivo. Na ocasião, ele informou que existia no Executivo um grupo de estudos constituído por vários órgãos afins para, futuramente, embasar texto de anteprojeto de lei complementar a ser encaminhado a Assembleia.
Isso não ocorreu até agora, “mas deve acontecer em algum momento porque é uma necessidade da própria dinâmica do processo legiferante”, lembra o deputado Caíto Quintana, para quem um trabalho não inviabiliza o outro: “O que estamos propondo é para a organização do Legislativo, Poder que efetivamente tem no sistema republicano a legalidade para aprovar ou rejeitar leis”.
Equipe – Conforme informações da Diretoria Legislativa, o resultado das pesquisas realizadas até agora está contido em oito volumes já publicados pela ALEP, com o nono revisado e pronto para editoração, aguardando apenas ser orçado para eventual publicação.
A equipe técnica da Coordenadoria é subordinada à Diretoria Legislativa e integrada pelos servidores efetivos Eliete de Paula Xavier Ziesemer (coordenadora), Idília Débora Gineste (revisora) e Sérgio Roberto de Oliveira (diagramador). O supervisor é o diretor legislativo Mauro Ribeiro Borges, que acrescenta: “As atividades referentes à feitura da coletânea permanecem sendo feitas por esta Diretoria de modo ininterrupto, com a digitação das Leis Estaduais referentes às 10ª, 11ª e 12ª Legislatura”.