Assembleia retoma sessões plenárias com seu novo Regimento Interno já em vigor

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma seus trabalhos plenários na segunda-feira (6) já sob a vigência de seu novo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial da Casa em 31 de janeiro. O texto, apresentado pela Comissão Executiva na forma de projeto de resolução que recebeu o número 38/2015, tomou por base o trabalho realizado pela Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno ao longo de mais de dois anos, sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM), e com o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) como relator. Mais de uma centena de emendas foram apresentadas e analisadas pelo Plenário no ano passado até se chegar à redação final, aprovada em 23 de agosto passado.

Entre suas principais inovações está a instituição do Regulamento Específico do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que visa preencher lacunas apontadas e criticadas pelos deputados há longa data, definindo competências e atribuições do órgão, conferindo-lhe estrutura e organizando os procedimentos de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais. O estabelecimento de critérios para a solicitação de regime de urgência na tramitação de projetos é outra novidade, assim como a oficialização do colégio de líderes e a análise de admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o texto permite uma maior celeridade nos trabalhos do Legislativo e também um entendimento mais fácil de todo o processo: “Nosso Regimento, um dos mais modernos do País, é enxuto, resultante de uma ampla discussão e não pretende contemplar interesses do Governo e muito menos de parlamentares. Representa uma mudança para modernizar o conjunto de normas que orienta todo o funcionamento da Casa, deixando claro determinados itens e artigos que suscitavam dúvidas nas discussões das matérias em Plenário”.

Opinião semelhante foi manifestada pelo líder da Oposição, deputado Requião Filho (PMDB), na ocasião da votação da proposta: “O Regimento havia sido muitas vezes emendado e ficava confuso. Agora segue uma ordem lógica de princípios e não haverá mais como dizer que um artigo contradiz o outro, tornando mais fácil a compreensão de seu funcionamento”.

Tramitação – O projeto de resolução que originou o novo Regimento foi aprovado em primeira discussão no dia 7 de dezembro de 2015, recebendo na sequência 122 emendas, o que determinou seu retorno à Comissão Executiva para exame das alterações propostas pelos parlamentares. Desse total de emendas 16 foram rejeitadas e 106 seguiram para votação em Plenário. A votação das emendas teve início em maio de 2016, bem como a segunda votação do projeto. A partir daí, a cada semana um conjunto de emendas foi analisado pelos parlamentares, que se reuniam previamente para a discussão e análise de cada uma delas, facilitando o processo de votação, pois em vários casos chegou-se a consenso prévio em torno das proposições de emendas.

A íntegra do texto do novo Regimento Interno já estará disponível digitalmente, no site da Alep, a partir desta quinta-feira (2).