Assembleia sedia seminário do Fórum Nacional do Transporte

A Assembleia Legislativa sediou um seminário sobre as Parcerias Público Privadas na manhã desta quarta-feira (30), em seu Plenarinho, por solicitação do deputado Nelson Luersen (PDT). A iniciativa atende pleito do Fórum Nacional do Transporte, e contou com a presença da deputada distrital Celina Leão (PDT), de membros do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, além de diversos especialistas do setor.

Segundo Nelson Luersen, o objetivo é permitir que as entidades e órgãos das diversas esferas discutam os modelos de concessão de rodovias adotados pelos governos e que acarretam contratos longos e, por vezes, prejudiciais ao interesse público. “Essa questão das PPPs nos preocupa. Se elas não forem bem debatidas e detalhadas e também não forem bem feitas, depois ficam difíceis de rever, até porque são contratos longos, de 20 e de até 30 anos. Um exemplo é o que estamos apurando com a CPI do Pedágio. Hoje estas concessões prejudicam muito a economia do nosso estado”.

Para o presidente do Fórum Nacional do Transporte, Acir Mezzadri, considerando que o Legislativo levantou, por meio da CPI do Pedágio, o panorama dos modelos de concessão e seus reflexos, o momento é oportuno para chamar atenção da sociedade sobre a temática. “A CPI fez um belo trabalho. E este é o momento, porque vemos cada vez mais as estruturas de poder se valerem destas parcerias privadas. E nem sempre o resultado aparece para a população, enquanto as empresas ganham muito. Portanto, esta mobilização e discussão é muito importante”, afirmou.

Os participantes debateram ainda os aspectos jurídicos controvertidos das propostas, o controle político das relações entre entes públicos e empresas, entre outros assuntos relativos ao processo de implantação de PPPs.