Assembleia Vota Ipva Com Redução Na Tabela de 10% a 15%

A novidade para o próximo ano é que a alíquota deve ficar mais barata, podendo ter uma redução de 10% a 15%. A justificativa é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. A matéria será apreciada pelas demais comissões permanentes e já em seguida deve ir à plenária, pois tem de ser votada antes do final do ano legislativo. O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o desconto que será concedido no próximo ano demonstra a coerência do governo estadual. “Os contribuintes vão ter um desconto de 10% a 15% por conta da desvalorização dos veículos”, reiterou. Entretanto, o relator na Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB) não acatou as três emendas apresentadas por Antonio Scanavacca (PDT). De acordo com a alegação dele, as emendas seriam inconstitucionais por questões técnicas, porque não teriam recebido o apoio de cinco deputados para que pudessem ser apresentadas, assim como determina o Regimento Interno da Casa. Uma das emendas pretendia ampliar o benefício concedido a pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo o pedetista, o texto original não contempla os deficientes auditivos, apenas os físicos e visuais. A segunda emenda postergava o prazo para o pagamento de imposto para os transportadores. Enquanto que a terceira reduzia a alíquota para 1% sobre o imposto reincidente em motos de até 150 cilindradas. Outra novidade é o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não receberão mais em casa o boleto, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária. No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 boletos, porém foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil. A matéria também prevê o perdão de dívidas de até R$ 250,00, que tenham sido adquiridas há quatro anos. A justificativa dada pelo governo estadual é de que a cobrança judicial seria ainda mais onerosa. Primeiramente, o valor anistiado era de R$ 100,00, mas devido a uma emenda, apresentada na Assembleia pelo deputado Reni, o valor passou a R$ 250,00, o que seria segundo ele o equivalente ao custo da execução. IPVA — O cálculo do IPVA é feito com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), elaborada normalmente a partir do mês de setembro. Os cálculos levam em conta a desvalorização do veículo em função da idade, do modelo e o valor do mercado, contabilizado com base na oferta e procura.