Assembléia Vota Lei Para Fechar Postos que Vendem Combustível Adulterado

ASSEMBLÉIA VOTA LEI PARA FECHAR POSTOS QUE VENDEM COMBUSTÍVEL ADULTERADO A Assembléia Legislativa do Paraná vota nesta segunda-feira (18), em primeira discussão, a proposta de projeto de lei que determina a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender qualquer combustível adulterado no estado do Paraná. A iniciativa do projeto é dos deputados estaduais Natálio Stica (PT) e Elton Welter (PT) e do presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB). O objetivo do projeto de lei é inibir o comércio e a circulação de combustíveis adulterados no estado do Paraná. Medida Radical"A medida é radical porque os atuais mecanismos de coerção aos crimes com combustíveis adulterados não conseguiram inibir esta prática. Ao cassar a inscrição do ICMS quem vendeu não poderá mais comercializar combustíveis. Assim vamos acabar com este tipo de comércio ilegal no Paraná", declara Stica. Estão incluídos todos os derivados de petróleo, gás natural e suas frações, álcool hidratado e os demais líquidos carburantes. "Quem vai apurar será a Secretaria da fazenda a partir de laudo técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo) ou por entidade por ela credenciada ou conveniada", informa Stica. IrregularidadesPara Stica, a medida irá evitar prejuízos não só ao estado mas também aos consumidores, que acabam sendo os maiores prejudicados com as adulterações de combustíveis. "O projeto terá repercussão final para os consumidores. Sem o ICMS as empresas não vão poder operar e ficam mais vulneráveis à fiscalização, não só da ANP mas, também do fisco estadual", completa Stica. Ele revelou que no último relatório da ANP, relativo ao trimestre de dezembro de 2004 a fevereiro de 2005, quase 2% do total de amostras de gasolina, foram consideradas fora de conformidade. Já para o óleo diesel foram 4,3% das amostras e para o álcool hidratado 2,3%. "Estes números são preocupantes. São amostragens pequenas e que refletem a gravidade do problema da adulteração de combustíveis", alerta Stica. Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Natálio SticaCarlos Kaspchack: 350-4261/9623-6475