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Assembléia Vota Lei Para Fechar Postos que Vendem Combustível Adulterado
17h53
por Divulgação/ALEP 15/04/2005/ Flávia Prazeres
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O deputado Natálio Stica apresentou projeto de lei que obriga a utilização de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiências derivadas de acidentes de trânsito, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito. A iniciativa é inspirada em modelos adotados em países da Europa e da América do Norte.O projeto estabelece que 40% dos instrutores destes cursos sejam portadores de necessidades especiais, não havendo número compatível, os organizadores poderão convocar outros instrutores para ocuparem as vagas reservadas. A matéria também proíbe que organizadores destes cursos se recusem sem justa causa oferecer o trabalho aos deficientes.O autor do projeto justifica que tal medida tornará o curso de reciclagem ainda mais eficaz. “As pessoas terão contato com alguém que sofreu com as conseqüências de um acidente de trânsito e desta forma pensarão mais quando tiverem guiando um veículo”, afirma.Stica acredita que a aprovação deste projeto resultará num aumento na oferta de emprego para os portadores de deficiência, sendo uma forma de inclusão social.
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