Assembléia Vota Mensagem que Eleva Investimentos Na Educação

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 22/06/06Os deputados estaduais votam nas próximas sessões plenárias Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo, que eleva de 25% para 30% o investimento mínimo obrigatório do Estado na pasta de Educação. O percentual mínimo de aplicação pelos municípios permanece inalterado. E, se aprovada, a nova norma passa a vigorar no exercício financeiro de 2007.De acordo com o texto da mensagem encaminhada pelo governador Roberto Requião, a PEC visa ampliar para 30%, no mínimo, a aplicação anual da receita resultante de impostos estaduais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Atualmente, a norma constitucional determina a aplicação mínima de 25%. No entendimento do Governo do Estado, “a elevação do montante de recursos, em si mesma justifica-se e assegura de que, num futuro bem próximo, os resultados serão significativos e que atenderão plenamente os elevados interesses dos paranaenses”. Assim, a nova redação da Constituição, no seu Artigo 185, deverá figurar com o seguinte texto: “O Estado aplicará anualmente 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino púbico”. Segundo a Secretaria da Educação a emenda pode representar um investimento de até R$ 500 milhões a mais na Educação. Por exemplo, se o Governo apresentar uma receita de R$ 10 bilhões em 2007, significa que cada ponto percentual vai equivaler a R$ 100 milhões. E, ao elevar em 5% o percentual mínimo serão investidos R$ 500 milhões a mais em Educação.