Assembleia vota pauta com dez projetos na sessão plenária desta segunda-feira (3)

Os deputados votam na sessão plenária desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma pauta integrada por dez itens. Entres eles está o projeto de lei nº 559/2015, que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da mata de araucárias no Paraná. De acordo com o texto, que será votado em segundo turno de discussão, os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reservas legais, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionada aos planos de manejo florestal nos termos da legislação em vigor.

A proposta também prevê que as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbadas nessa condição, e mantiverem as formações de Mata de Araucárias, serão beneficiados com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. O valor e a forma do pagamento da compensação serão feitos, ainda de acordo com o projeto de lei, conforme regulamentação específica. A compensação será aplicável a áreas próprias ao desenvolvimento dos pinheirais e em áreas não sujeitas ao regime restritivo de reserva legal e áreas de preservação permanente, conforme previsto na legislação federal.

Título  – Também serão votados em segundo turno os projetos de lei nº 193/2018, que concede título de utilidade pública à Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento Cultural, Educacional, Ambiental, Laboral, Social, Esportivo e de Saúde, de Londrina; nº 256/2018, que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Vaca Atolada do município de Boa Esperança; e nº 381/2018, dando nova redação à Lei nº 19.159/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Tibagi.

Primeiro turno – Os parlamentares apreciarão em primeiro turno os projetos de lei nº 260/2018, que insere no calendário oficial do Estado a Festa do Milho, realizada anualmente no mês de maio no município de Goioerê; e nº 437/2018, que altera a Lei nº 19.117/2017, autorizando o Poder Executivo a efetuar cessão de uso de imóvel ao município de Curitiba. O projeto de resolução nº 18/2018, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de junho de 2018, será igualmente votado em primeiro turno.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 398/2018, do Poder Judiciário, que promove alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, renomeando o Serviço Distrital da Comarca de Palmas; nº 399/2018, também Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que faz alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, com mudanças nos serviços do foro extrajudicial, para reacumulação de serviços notariais e de registro; e nº 223/2018, que institui a Semana de Conscientização com a Saúde da Voz, serão apreciados em redação final.