Assembleia vota pauta com nove projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (19)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprecia nesta segunda-feira (19) uma pauta de votações composta por nove itens. Entre eles o projeto de lei nº 174/2018, que define a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de pássaros da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais. O texto, que será apreciado em segundo turno de votação, é de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pacheco (PPL), Francisco Bührer (PSD), Cobra Repórter (PSD), Claudio Palozi (PSC), Claudia Pereira (PSC), Tercílio Turini (PPS), Hussein Bakri (PSD), Pedro Lupion (DEM), Maria Victoria (PP), Marcio Nunes (PSD) e Alexandre Guimarães (PSD), e do ex-deputado Stephanes Junior (PSB).

Segundo os autores, a proposta tem como objetivo promover a proteção, preservação e a conservação fora do ambiente natural de pássaros da fauna brasileira. A matéria também pretende fomentar o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico, que será implementado por meio de programas criados e mantidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), podendo firmar acordos de cooperação técnica com as universidades estaduais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia – 7ª Região e a Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná.

Segunda discussão – Os projetos de lei nº 403/2018, oriundo do Poder Executivo, autorizando a construção de dois empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia nos rios Melissa e Marrecas; e nº 103/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná, também serão votados em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira.

Segurança – Será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 547/2017, de autoria da ex-deputada Cristina Silvestri (PPS), determinando o registro do número de série das bicicletas comercializadas no estado no documento fiscal emitido ao consumidor. Segundo a autora, o objetivo da proposta é tranquilizar o consumidor e agilizar o trabalho da polícia que, ao efetuar busca e apreensão do bem, enfrenta dificuldades em restituir aos seus proprietários, pelo fato de não existir documento que comprove sua aquisição.

Adoção – De autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto de lei nº 716/2017, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção, também será votado em primeira discussão.

O nome afetivo é aquele com o qual a criança (ou adolescente) se identifica e pelo qual é reconhecida, diferindo, portanto, do nome civil. A proposta se justificaria pelo fato de que, em muitos casos, a nova família muda o nome da criança sob sua guarda, mas esta mudança só se formaliza depois da conclusão oficial do processo de adoção. Com isso, a criança passa a ter um nome afetivo dado pela família adotante, mas continua com o nome original nos documentos oficiais, situação confusa para as crianças e adolescentes.

Títulos – Serão apreciados em redação final as propostas que concedem o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, de Curitiba (PL 147/2018); à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, de Curitiba (PL 366/2018); e à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, de Dois Vizinhos (PL 483/2018. Por fim, o projeto de lei nº 310/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina de Olívio Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo, será igualmente apreciado em redação final.