Assembléia Vota Projeto que Institui o Quadro Próprio da Polícia Científica

Para: Editoria de PolíticaDistribuído em 15/03/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA VOTA PROJETO QUE INSTITUIO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA A Assembléia Legislativa votou hoje (15), em primeira discussão, o projeto que institui o quadro próprio dos peritos oficiais do Estado do Paraná, composto pelos funcionários civis do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML). Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, o projeto ainda depende de aprovação final da Casa para que possa ser sancionado pelo governador Roberto Requião, o que, segundo a expectativa da bancada governista, deve ocorrer até o final deste mês.“Com a aprovação do quadro, será possível dar mais autonomia administrativa para a Polícia Científica, compactuando com a idéia de melhoria nas condições do trabalho desses funcionários públicos, que prestam um grande serviço à segurança pública do Estado”, afirma o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), relator do projeto.De acordo com a mensagem enviada pelo Poder Executivo, o quadro vai promover o enquadramento dos funcionários em três carreiras: Perícia Oficial, com 428 vagas divididas em quatro classes; Auxiliar de Perícia Oficial, com 80 vagas divididas em quatro classes; e Perito Policial, com uma vaga. O presente projeto também prevê o desenvolvimento profissional desses funcionários conforme o tempo de serviço e por meio de promoção entre as classes. “Essa é uma grande conquista da categoria e uma luta de muitos anos também. Nós também conversamos com os representantes da Polícia Científica e da Polícia Civil, e entendemos não há qualquer erro ou problema quanto à constitucionalidade e aos impactos financeiros”, afirma o deputado Élio Rusch (PFL), que preside a Comissão de Finanças. Segundo as estimativas do governo estadual, o custo total para a implementação do plano para 2005, incluindo ativos, inativos, geradores de pensão e pagamento de 13º salário, gira em torno de R$ 1,513 milhão por mês, sendo que o gasto anual será de R$ 30,994 milhões.