Assembléia Votará Criação de Nova Secretaria de Estado

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/12/06Jornalista: Flávia PrazeresDentro em breve o Paraná poderá contar com uma nova Secretaria de Estado, a da Criança, caso seja aprovada a mensagem governamental enviada à Assembléia Legislativa nessa semana, que pretende criar um novo instrumento para a adoção de ações públicas voltadas ao integral atendimento da criança e do seu bem estar.Atualmente os assuntos relacionados a esse segmento são tratados pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com a aprovação dessa proposta, as ações seriam desvinculadas. Além disso, a mensagem prevê a criação de cargos de provimento em comissão, entre eles, o do responsável pela pasta, o de diretor-presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná.Conforme o texto original da mensagem do Governo, a nova secretaria deverá tratar da organização, do desenvolvimento, da promoção e da coordenação de atividades públicas ligadas ao bem estar da criança. A estrutura orgânica, segundo a proposição, será definida através de decreto do governador do Estado.A medida legal encaminhada nessa semana pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa já recebeu um pedido de urgência de sua votação por parte da deputada Luciana Rafagnin (PT). Entretanto, a matéria ainda não entrou nas pautas de votações, pois antes deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua legalidade e quanto à sua constitucionalidade e, em seguida, será encaminhada ao Plenário, devendo passar por três votações e redação final.SECRETARIAS - O Paraná possui as seguintes Secretarias de Estado: Administração e Previdência; Agricultura e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Comunicação Social; Cultura; Desenvolvimento Urbano; Educação; Fazenda; Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul; Justiça e Cidadania; Meio-Ambiente e Recursos Hídricos; Obras Públicas; Planejamento e Coordenação Geral; Saúde; Segurança Pública; Trabalho, Emprego e Promoção Social; Transportes; e Turismo.