Assembléia Votará Criação de Novas Varas de Justiça Em Irati e Francisco Beltrão

30/03/2007 16h28 | por Flávia Prazeres
A Assembléia Legislativa votará, logo depois da Páscoa, a criação de duas novas varas de Justiça no Paraná, em Irati em Francisco Beltrão. O projeto, entregue pessoalmente esta semana pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, ao presidente da Assembléia, Nelson Justus, passará agora pelas comissões permanentes da Casa. “A criação dessas duas novas varas, em Irati e Francisco Beltrão, representa uma conquista para as duas comunidades, que esperavam pela ampliação dos serviços judiciários há vários anos”, explica Justus.Irati terá uma segunda Vara e Beltrão passará a contar com uma Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. De acordo com a estimativa levantada pelo TJ, o investimento na implantação das duas Varas de Justiça será de R$ 822 mil, valor previsto pelo orçamento próprio do Poder Judiciário.A criação das Varas de Justiça implica em alterações na Lei nº 14.277, que versa sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, pois a medida não estava prevista no texto original da lei. Além disso, prevêem a criação de cargos, sendo um de juiz de Direito de entrância intermediária e dois de oficial de Justiça para atuar na Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família, a ser criada em Irati. Já em Francisco Beltrão, serão necessários os seguintes cargos: um juiz de Direito de entrância intermediária, um escrivão, dois auxiliares de cartório, dois oficiais de Justiça e três auxiliares administrativos. Conforme a proposição, a Vara de Execuções Penais deverá atuar, além de Francisco Beltrão, em outras nove cidades: Barracão, Capanema, Chopinzinho, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Pato Branco, Realeza, Salto da Lontra e Santo Antonio do Sudoeste. Fonte/Autor: DIVULGAÇÃO/ALEP/ Flávia Prazeres

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação