Para: Editoria de PolíticaDistribuído em 04/03/2005Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA VOTARÁ RELATÓRIO DA CPI DA TERRA NOS PRÓXIMOS DIASRelatório da CPI da Terra entregue à mesa executiva da Assembléia é conclusivo e sugere diversas ações no âmbito estadual, federal e da JustiçaA Assembléia Legislativa votará nos próximos dias o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma Agrária. Aprovado por unanimidade pelos 15 deputados que integraram os trabalhos da CPI, o relatório ainda depende da aprovação final em Plenário para que as recomendações expressas possam ser levadas adiante pelos mais diversos órgãos e autarquias do poder estadual e federal, além do Ministério Público. “As recomendações surgiram depois que os deputados apresentaram suas conclusões, num total de 17. Entre as principais constatações da CPI, é que não há mais terras disponíveis para desapropriação no Estado. Não há estoque de terra. Também foi constatado que os assentamentos formam um mundo a parte, sendo desconhecidas e confusas as relações entre assentados, líderes, Incra e a própria sociedade”, afirma o presidente da CPI, deputado estadual Elio Lino Rusch (PFL). “Para se ter uma idéia, cerca de 25% dos assentados no Paraná já comercializaram seus lotes para terceiros”, acrescenta Rusch.Para o deputado e relator da CPI, Mário Sérgio Bradock, os governos estaduais também foram responsáveis pela passividade e conivência com relação às invasões. “Os governantes só foram rigorosos nas reintegrações de posses, embora muitas delas ainda não tenham sido cumpridas. Na verdade, o governo do estado fechou os olhos para uma série de desmandos e ilegalidades”, diz o relator. “Todos podem reivindicar seus direitos, desde que não feriam o direito alheio”, completa o deputado. Outro integrante da CPI da Reforma Agrária, o deputado Ailton Araújo (PTB), ressalta que seria necessário e correto buscar a emancipação dos assentamentos no Estado, dada a influência do Movimento dos Trabalhos Rurais Sem Terra (MST) e a falta de terras para se desapropriar. “A idéia do MST de utilizar a reforma agrária como instrumento de justiça e desenvolvimento social foi esquecida e deixada de lado. A CPI constatou que o Movimento utiliza seus ´companheiros` como massa de manobra e que muitas das mais de 15 mil famílias assentadas no Estado estão passando fome, pois a agricultura ficou em segundo plano”, adverte Araújo. Já o deputado Tadeu Veneri (PT), que não acredita na falta de terras disponíveis para assentamento do Estado, “é preciso fazer uma revisão do processo de produtividade. O Incra deve rever as regras que determinam os índices de produtividade da terra para efeitos de desapropriação das áreas improdutivas. Com isso, mais áreas poderiam ser disponibilizadas para assentar as famílias sem terra. Também há muitas propriedades com registro de terras que não correspondem ao tamanho real da área”, afirma. Apesar disso, Veneri destaca que “a CPI não criminalizou os movimentos sociais e nem os grupos empresariais. Nós fizemos um profundo debate da reforma agrária e o relatório mostra o que é possível e deve ser feito para melhorar a questão agrária no Estado e no País”. Todos os deputados também afirmaram a importância do governo promover a campanha de “Tolerância Zero no Estado”. “É preciso desarmar o campo. Só assim, será possível haver diálogo e prosseguir com uma proposta de reforma agrária no Estado. Também é preciso uma maior interação da própria Assembléia para acompanhar o que está sendo feito nesse sentido”, resume Ailton Araújo. PERSPECTIVAS – Segundo o presidente da CPI a reforma agrária foi uma busca de resultados estatísticos, com a busca crescente de famílias assentadas, mas sem uma perspectiva de futuro. “Ficou constatado que muitas famílias não tem vocação para a agricultura. No entanto, muitas delas estão se mantendo bem e sustentando suas famílias com a diversidade na produção de grãos e no cuidado com os animais”, disse Rusch.Bradock também ressalta a necessidade de que o antigo Instituto de Terras e Cartografia (ITC) seja reativado. “Há, pelo menos, 10 mil proprietários rurais sem título de posse das suas terras. Ou seja, eles tem a área, mas não podem provar que é deles. Com o ITC, seria possível tratar da regularização fundiária, um problema de dimensões sérias no Paraná e que atinge um grande número de pequenos agricultores”, revela o relator da CPI.APROVAÇÃO – Após ser aprovado em Plenário, deverão ser encaminhadas cópias do relatório da CPI da Reforma Agrária aos governos federal e estadual, ao Ministério Público, ao Incra e a CPI da Terra no Congresso Nacional. Os deputados também vão solicitar ao Ministério Público, que as denúncias encaminhadas anteriormente, continuem sendo alvo de investigação.NÚMEROS – A CPI, instalada em março de 2004, realizou 14 sessões públicas para ouvir 20 depoimentos de representantes de todos os setores envolvidos no processo de reforma agrária. Também foram realizadas várias reuniões internas para discussão e avaliação do material recolhido, que resultou no relatório final de 83 páginas.Ao todo, integraram a Comissão, 15 deputados estaduais: Élio Rusch (presidente), Mário Bradock (relator), José Maria Ferreira (vice-presidente), Ademir Bier, Luciana Rafagnin, Marcos Isfer, Ailton Araújo, Fernando Ribas Carli, Vanderlei Iensen, Padre Paulo, André Vargas, Elton Welter, Luis Accorsi, Nelson Garcia, Renato Gaúcho e Francisco Buhrer, Nelson Tureck, Pedro Ivo, Tadeu Veneri e Neivo Beraldin