04/09/2008 11h34 | por Flávia Prazeres
Os usuários de estacionamentos em breve poderão pagar apenas pela cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, caso os deputados aprovem o projeto de lei que está tramitando na Assembléia Legislativa. A iniciativa é do deputado Élio Lino Rusch (DEM).Segundo a proposta, os estacionamentos passarão a cobrar proporcionalmente, levando em conta a fração de hora utilizada da seguinte forma: para primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar 30 minutos e para cada hora subseqüente, o valor cobrado não deverá exceder 30% do valor pago pela primeira hora. Já nos casos de estadia, diárias ou mensalistas, a nova legislação permitirá que a cobrança seja feita de forma conforme acordo entre estabelecimentos e clientes.“Os serviços de estacionamentos de veículos são de grande freqüência, principalmente nas suas regiões centrais e comerciais das grandes cidades, sendo que a prática de cobrança pelo serviço prestado é a fixação de um preço inicial, geralmente mais alto, decrescendo tal valor ou tornando-se constante no decorrer ao longo do dia. Desta forma, o usuário que não completa o período inicial acaba pagando por um serviço que não foi prestado efetivamente”, justifica Rusch.Para os estabelecimentos que descumprirem a nova norma será cobrada uma multa diária de autuação, podendo até mesmo ser cassado o alvará de funcionamento em caso de reincidência. A multa deverá ser aplicada pelo Procon/PR, ou por órgão municipal de defesa do consumidor onde ocorra o fato gerador, sendo destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A medida legal também conta com o apoio dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Plauto Miro (DEM), Nelson Justus (DEM), Reni Pereira (PSB), Valdir Rossoni (PSDB), Duílio Genari (PP), Luiz Carlos Martins (PDT), Jonas Guimarães (PMDB), Durval Amaral (DEM), Rosane Ferreira (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB).“A nova regra, além de vir ao encontro dos direitos do consumidor, também pode estimular a livre concorrência entre os estabelecimentos, na medida em que haja a redução do preço e da fração de tempo para cálculo do período efetivamente utilizado na primeira hora de estadia”, concluiu.GOVERNO – Na próxima semana, os deputados devem dar início à discussão sobre a proposta do governo que estabelece a Política do Turismo no Paraná, que tem por objetivo criar estratégias e prioridades para o desenvolvimento do turismo sustentável e integrado com a sua política econômica.Os levantamentos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo, criada no ano de 2003, registrou entre 2003 e 2007 um fluxo de turistas da ordem de 7,3 milhões de pessoas, o que representou 29% a mais no período compreendido entre 2002 e 2006. De acordo com os dados fornecidos pelo governo, a receita gerada atingiu o montante de US$ 1,5 bilhão, crescendo mais que 60% no mesmo período, ampliando-se a oferta turística em 50%. Além disso, foram aferidos um aumento de oferta de roteiros turísticos, atualmente cotado em cerca de 90 roteiros no Paraná, os quais abrangem, além dos pólos turísticos de Curitiba e Foz do Iguaçu, os municípios do interior do Estado.Para efeitos da lei, será considerado como turismo toda atividade econômica representada pelo conjunto de transações – compra e venda de serviços turísticos – efetuados entre os agentes econômicos do turismo. E as regiões turísticas serão aquelas cujo território é composto por um conjunto de municípios turísticos ou de interesse turístico, que possuem afinidades e complementaridades culturais ou naturais, que possibilitem o planejamento e a organização integrados. Já as cidades com potencial serão aquelas possuidoras de recursos naturais e culturais expressivos.O governo estadual pretende com a proposta estimular o turismo nas diversas regiões do Paraná, assim como integrar os pólos turísticos. Pela proposta, a atividade deverá servir para contribuir com o desenvolvimento econômico e social, a conservação ambiental, a valorização cultural, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais. A medida visa incentivar e viabilizar os investimentos e financiamentos para o setor. EVENTO – A inclusão do Festival Lupaluna no calendário turístico oficial do Estado do Paraná também deve ser discutida na semana que vem. A proposta foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PP). O evento foi realizado pela primeira vez neste ano, nos dias 12 e 13 de abril, promovido pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC). O deputado disse que o evento deve em breve entrar para o circuito nacional dos megaeventos, por reunir diversos representantes da música popular brasileira.