Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 05/05/08DEPUTADOS APROVAM CINCO PROJETOS DE LEI NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (05)Os deputados estaduais aprovaram os cinco projetos de lei, todos em primeira discussão, que estavam na pauta de votações da Ordem do Dia desta terça-feira (05). Todas as matérias ainda dependem de outras duas votações em plenário antes de seguirem para sanção do Poder Executivo.O primeiro item da pauta, proposto pelo deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), obriga restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a utilizarem e fornecerem guardanapos e canudos de plástico individualmente e hermeticamente embalados em todo o Paraná. O descumprimento da lei implicará em pagamento de multas, suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento até o cumprimento dos dispositivos legais.Também foi aprovada a concessão do Título de Cidadã Honorário do Estado do Paraná a Sra. Kaneko Ikeda, que há 50 anos vem apoiando e auxiliando o marido, Daisaku Ikeda, no exercício de suas atividades como presidente da Soka Gakkai Internacional - SGI, uma Organização Não-Governamental (ONG) filiada à Organização das Nações Unidas (ONU). A ONG, que atua em 190 países e regiões do mundo, abrangendo aproximadamente 12 milhões de associados, atua em favor da Paz Mundial, promovendo o estreitamento do relacionamento entre os países através de intercâmbios culturais e educacionais. A iniciativa partiu do deputado Luiz Nishimori (PSDB)Os parlamentares aprovaram ainda medida proposta pelo deputado Ademar Luiz Traiano (PSDB), determinando a disponibilidade de urnas em escolas públicas e particulares do Estado, com o objetivo de receberem denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes. Já o deputado Edgar Bueno (PDT) obteve apoio para a proposta que obriga a apresentação de documento de identidade (RG) no pagamento das despesas com cartão de crédito, débito e cartões corporativos, além da assinatura de seu titular nas faturas, boletos ou extratos.E o último item aprovado na sessão plenária foi proposto pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), determinando a criação de um Plano de Erradicação e Substituição de Árvores da Espécie Murta no Paraná. O vegetal é um dos principais hospedeiros do Psílideo Diaphorina Citri, inseto transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), que afeta as plantações de laranja. A erradicação deve ser concluída em até dois anos após a publicação da Lei.