NOTÍCIA
Notícia
Destaque
Assessoria de Imprensa da Alep
17h50
por Flávia Prazeres
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Paraná/(41)3350-4188
1 min de leitura
717 visualizações
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (15) durante a sessão extraordinária a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que visam extinguir cartórios distritais na Comarca de Paranaguá e Reserva. As iniciativas foram encaminhadas à Assembléia Legislativa pelo Tribunal de Justiça.De acordo com o relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Caíto Quintana (PMDB), as extinções dos cartórios distritais estão previstas no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, no qual determina que assim que vagos sejam extintos.O relator apresentou emendas às propostas, estabelecendo as extinções de cartórios distritais em outras comarcas: Coronel Vivida, Assis Chateaubriand, Clevelândia e Santa Mariana.As matérias passarão ainda por mais duas discussões e votação do texto final, no qual são inclusos ao texto original as emendas apresentadas ao longo do trâmite das propostas. Na seqüência, são enviadas ao veto ou sanção do governador.
Notícias Relacionadas
08:48
Aprovação de projeto assegura continuidade dos estudos de filhos de mulheres vítimas de violência, aponta deputado Professor Lemos (PT)
Texto prevê vaga na rede pública estadual e transferência para escolas de qualquer município paranaense sempre que a mudança de endereço for necessária para proteger a mãe ou as crianças.
Leia mais
21:17
Escola do Legislativo aproxima estudantes universitários do Parlamento estadual
Atividade lúdica e palestras estimularam reflexão e aprendizado sobre democracia e Poder Legislativo.
Leia mais
18:30
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
16:26
Deputada Cristina Silvestri (PP) celebra aprovação, após oito anos, de projeto que garante matrícula escolar a filhos de vítimas de violência
Parlamentar é uma das autoras da proposição que tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes que precisam mudar de endereço por questões de segurança.
Leia mais