Assessoria de Imprensa da Alep

Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15) os deputados aprovaram em primeira discussão a proposta do Ministério Público Estadual (MP-PR) que cria o cargo de subprocurador-geral de Justiça, devendo ser ocupado por procuradores de Justiça e destina-se à área de planejamento estratégico da instituição.De acordo com o MP, a iniciativa visa ampliar, programar e definir a atuação do órgão, com base na Resolução nº 27/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela criação do Núcleo de Ação Estratégica, que supervisionará as atividades de planejamento institucional dos diversos ramos do Ministério Público.As outras duas propostas do MP-PR, a que cria e transforma cargos e a que reajusta os vencimentos dos funcionários, também foram aprovadas em terceira discussão, portanto agora devem passar pela votação da redação final e serem enviadas à sanção ou ao veto do governador.Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Nereu Moura (PMDB), serão criados 164 cargos na estrutura da instituição, que deverão ser preenchidos num prazo de três anos de três formas distintas: concursos públicos, livre indicação e ascensão de carreira. A medida legal representará um gasto de R$ 6,6 milhões, suplantados pelo orçamento próprio do Judiciário. Já a proposta de reajuste prevê um percentual de 6,57% aos servidores ativos e inativos, o que resultará num impacto financeiro mensal na folha de pagamento de 0,89%.