Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados adiaram por quatro sessões plenárias a votação do projeto de lei, apresentado na Assembléia Legislativa pelo líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tornando sem efeito a chamada “Lei da Publicidade”, editada no ano de 2007, que estabelecia a publicação dos gastos do governo estadual em todas as inserções publicitárias, seja no meio eletrônico ou impresso.De acordo Romanelli o texto da Lei 15.455/07 já está contemplado na Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual obriga ao Poder Executivo a publicação de relatórios de gastos, inclusive sendo disponibilizados na internet.Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), não há razões para a anulação da lei em vigor, uma vez que ela foi aprovada pelos deputados, entretanto, ele defendeu o adiamento para seja amadurecido o tema.Os deputados Antonio Belinatti (PP) e Marcelo Rangel (PPS), ambos da bancada oposicionista, também saíram em defesa do adiamento da discussão e da aplicação da lei. No entendimento de ambos, a legislação é importante para que a população saiba exatamente os valores gastos pelo governo estadual com publicidade.Inicialmente, o requerimento de Rossoni pedia um adiamento por dez sessões plenárias, mas depois de entendimento com as lideranças partidárias e a intervenção diplomática do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), os deputados chegaram ao consenso de quatro sessões para que o projeto de lei retorne à pauta de votações.