Assessoria de Imprensa da Alep

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), recebeu nesta semana do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Netto, três anteprojetos de lei, no qual estabelecem reajuste nos vencimentos dos servidores, ativos e inativos do Ministério Público Estadual, assim como prevêem a criação e a transformação de cargos.O anteprojeto de lei, que trata dos vencimentos dos servidores do MP, estipula um reajuste no percentual de 6,57%, com efeitos retroativos a 1º de julho. E os valores deverão ser suplantados pelo orçamento próprio, resultando num impacto financeiro mensal na folha de pagamento de 0,89%.Segundo a justificativa do MP, a revisão geral anual está prevista na Constituição Estadual, tendo sido aplicada já nas outras esferas, com reajustes de 3,14% e de 5% no Executivo, 5% no Legislativo e de 3,14% e de 4,46% no Judiciário.Na proposta são apresentados três anexos com distintas tabelas de vencimentos. A primeira tabela registra os vencimentos atuais do grupo ocupacional básico, dispostos em 22 níveis, variáveis entre R$ 1.060,61 e R$ 1.724,04, com o reajuste passará a variar entre R$ 1.130,29 e R$ 1.837,31.Na segunda tabela estão os vencimentos do grupo ocupacional intermediário, com 22 níveis, variando de R$ 1.750,48 e R$ 2.846,96, ficando com aumento entre R$ 1.865,49 e R$ 3.034,00. Já a terceira tabela é do grupo ocupacional superior, também com 22 níveis, de R$ 3.338,41 a R$ 5.429,53, sendo elevado a R$ 3.557,75 e R$ 5.786,25.No segundo anexo constam os vencimentos do Quadro de Oficiais de Promotoria, que também contam com 22 níveis. Atualmente os salários desta categoria varia entre R$ 526,80 e R$ 980,00, enquanto que com o percentual sobre o salário base passará de R$ 561,41 e R$ 1.044,39.O anexo três trata das gratificações de função, divididas em três grupos: GF1 de R$ 163,69, GF2 de R$ 218,23 e GF3 de R$ 272,80, com o aumento ficarão, respectivamente, R$ 174,44, R$ 232,57 e R$ 290,72.PLANEJAMENTO – O segundo anteprojeto de lei cria no âmbito do Ministério Público do Paraná o cargo de subprocurador-geral de Justiça para assuntos de Planejamento Institucional, devendo ser escolhidos e nomeados dentre os procuradores de Justiça. O ocupante do novo cargo terá a gratificação de direção correspondente a 10% do subsídio do respectivo cargo.De acordo com o MP, a iniciativa visa ampliar, programar e definir a atuação do órgão, com base na Resolução nº 27/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela criação do Núcleo de Ação Estratégica, que supervisionará as atividades de planejamento institucional dos diversos ramos do Ministério Público.CRIAÇÃO – O terceiro anteprojeto de lei enviado pelo Ministério Público Estadual a Assembléia Legislativa, pretende criar, extinguir e transformar cargos em provimento em comissão do quadro próprio, tendo por finalidade dar seqüência ao processo de modernização administrativa e funcional. Além disso, fará uma revisão quanto aos cargos efetivos.No plano dos cargos efetivos serão ampliados 12 cargos, destinados às comarcas de entrância final, bem como será ampliado o cargo efetivo de administrador, ligado à nova subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional.Na área de informática deverão ser criados cargos efetivos de programador analista e técnico em informática e haverá um aumento de vagas de analista de sistema e programador, que serão destinados à estruturação do Departamento de Informática da Procuradoria-Geral de Justiça.A proposta ainda prevê a ampliação de oito cargos efetivos de assistente social, com o objetivo de atender as comarcas de graves carências e baixos índices de desenvolvimento humano, assim como as áreas de infância e de juventude. E para tratar da implantação do programa de gestão documental será criado o cargo de arquivista.Quanto aos novos cargos de comissão, serão criados 100 de assessor de promotor de Justiça, que prestarão atendimento às entrâncias intermediária e final.A ampliação de vagas no quadro próprio representará um gasto de R$ 1,9 milhão, enquanto que a criação de novos cargos será de R$ 751.489,73. Os 100 novos cargos de assessores de promotores de Justiça estão orçados em R$ 3,6 milhões. As transformações de cargos em comissão são estimadas em R$ 234,35 e a criação de cargos comissionados para o gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça custará R$ 208.766,59. Ao todo a proposta equivale a R$ 6.622.918,40.