Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 02/07/08AGÊNCIAS DOS CORREIOS DEVERÃO INSTALAR PORTAS ELETRÔNICASOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, o projeto de lei nº. 856/07 que torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança nas Agências dos Correios com serviço de Banco Postal. A proposição foi apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT).O projeto ainda deve passar por outras duas votações na Casa antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Contudo, a pedido do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), a matéria teve sua tramitação adiada por cinco sessões plenárias para que os parlamentares, em conjunto com o autor, possam propor algumas sugestões. “Não temos nada contra a iniciativa, já que ela visa ampliar a segurança de servidores e da população, mas chegamos à conclusão que algumas agências não comportam a instalação de portas giratórias por falta de espaço físico. Mas, vamos estudar esses casos e propor algumas sugestões”, argumentou o deputado.PROPOSIÇÃO – Segundo o texto da Lei, as referidas agências ficam obrigadas a instalar portas eletrônicas de segurança individualizadas em todos os acessos destinados ao público, equipadas com detector de metais, travamento e retorno automático, abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado e vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis oriundos de arma de fogo, até calibre 45.Veneri justifica que o Banco Postal foi criado com a finalidade de dar aos cidadãos acesso a bancos onde não existissem agências ou postos de serviço dos mesmos. “É inegável o alcance social de tal medida, mas nestes bancos postais passaram a ser feitas todas as operações bancárias, inclusive, depósitos de somas expressivas em dinheiro, saques, transferências e pagamentos de benefícios do INSS”.O parlamentar ressalta ainda que os Correios se transformaram em verdadeiros bancos e, portanto, “alvo fácil dos assaltantes por estarem desprovidos de segurança”. Veneri lembra também que a instalação de portas giratórias com detectores de metais pôs fim aos assaltos em agências do Centro Cívico, Uberaba e Portão, em Curitiba, e no município de Pinhais. “A implantação deste dispositivo de segurança dá maiores garantias para funcionários e cidadãos usuários”, defende o deputado, acrescentando que a insegurança dos trabalhadores dos Correios motivou uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e que tramita na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, sob o número 6201/07.Sancionada a Lei, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá um prazo de até 120 dias para instalação dos equipamentos exigidos, ficando sujeita a penalidades como advertência na primeira autuação, multa de R$ 1.000,00 (mil reais) e até interdição do estabelecimento.