Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 30/06/08ASSEMBLÉIA JÁ RECEBEU QUATRO INSCRIÇÕES PARA VAGA DE CONSELHEIRO DO TC A Assembléia Legislativa inicia nos próximos dias as entrevistas com os candidatos postulantes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (TC), por conta da aposentadoria de Henrique Naigeboren. Conforme os pedidos protocolados até esta segunda-feira (30), já manifestaram interesse em concorrer à vaga, Maurício Requião, secretário estadual da Educação, Gabriel Guy Leger, procurador do Ministério Público junto ao TC, Jorge Antonio de Souza, professor e contador, e Paulo Sérgio Pereira, contador. As inscrições se encerram nesta quarta-feira (2 de julho).Cada postulante será sabatinado pela Comissão Especial (CE) que, no prazo de cinco dias após o início dos trabalhos, deverá anunciar o parecer com os nomes que estão aptos a seguir na disputa. A CE, com cinco membros, será composta por deputados do PMDB, PSDB, PT e Democratas. A última vaga será preenchida por sorteio entre os membros indicados pelas lideranças do PP, PDT e dos blocos PSB/PRB/PV, PTB/PR e PPS/PMN. E após a apresentação do parecer pela CE, a presidência da Casa deve convocar, dentro de quarenta e oito horas, uma sessão especial para a escolha do novo conselheiro. Vence quem tiver maioria absoluta ou os votos de 28 dos 54 deputados. Se nenhum dos inscritos conseguir essa maioria na primeira votação, é feito um segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate o vencedor será o candidato mais idoso. A eleição para a escolha do Conselheiro do TC ocorre com voto aberto.REQUISITOS - Para que esteja apto a ocupar o cargo, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação profissional, além de conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Também é necessário comprovar mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.