A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (30) o anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ), estabelecendo reajuste de aposentadoria e dos benefícios de pensão do Poder Judiciário, abrangendo o período desde a data de concessão do benefício até 30 de abril de 2008.De acordo com o anteprojeto, o reajuste deverá ser suplantado pelo orçamento próprio do Poder Judiciário e em alguns casos pelo Paranaprevidência. Além disso, o percentual deverá equivaler ao reajuste dos servidores ativos do Poder Judiciário, tendo sido realizado no período de 2004 a 2008, uma vez que estes índices são correspondentes à reposição das perdas inflacionárias.A estimativa orçamentária do TJ é de R$ 104.700,00 e o aumento mensal decorrente da atualização será de R$ 5.812,00, abrangendo 28 servidores aposentados pelo fundo financeiro. Enquanto que no regime do Fundo Previdenciário o reajuste dos proventos será concedido a 43 servidores.A proposta aprovada em primeira discussão, ou seja, quanto à sua constitucionalidade e quanto à sua legalidade, passará por pelo menos mais uma discussão e votação da redação final. Na seqüência será enviada à sanção ou veto do governo estadual.
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