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Assessoria de Imprensa da Alep

27/06/2008 15h05 | por Flávia Prazeres
O deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou nesta semana um projeto de lei para regulamentar a distribuição de verba da propaganda institucional. A matéria segue para a análise das comissões permanentes e depois será votada em plenário, sendo aprovada é enviada à sanção ou veto do Executivo.Pelo projeto, as verbas de publicidade do governo estadual deverão ser distribuídas de maneira uniforme, ficando impedidas de serem usadas apenas nos períodos pré-eleitorais.A medida legal estabelece que a distribuição seja feita uniformemente de janeiro a junho e de novembro a dezembro, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição.

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