Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 25/06/08ASSEMBLÉIA INICIA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTASA Assembléia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (25) um ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas (TC), Nestor Baptista, comunicando oficialmente a vacância do cargo de conselheiro por conta da aposentadoria de Henrique Naigeboren. Na seqüência, a Mesa Executiva da Casa determinou o prazo de cinco dias, a partir da data de 26 de junho do corrente ano, para as inscrições de candidatos que pretendam concorrer a indicação de novo conselheiro do TC. A medida atende aos dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.Encerrado o prazo de inscrições, será formada uma Comissão Especial (CE) de cinco membros com deputados do PMDB, PSDB, PT e Democratas. A última vaga será preenchida por sorteio entre os membros indicados pelas lideranças do PP, PDT e dos blocos PSB/PRB/PV, PTB/PR e PPS/PMN. A data para avaliação e parecer dos postulantes ao cargo de TC ainda será definida pela Mesa Executiva.Processo – Durante a apresentação junto à Comissão Especial os candidatos devem protocolar a documentação exigida no processo, além de poderem fazer uso de 10 minutos para discorrerem sobre suas qualificações e motivos à que concorrem ao cargo. Na seqüência, os membros da comissão podem sabatinar os postulantes. E após a apresentação do parecer pela CE, a presidência da Casa deve convocar, dentro de quarenta e oito horas, uma sessão especial para a escolha do novo conselheiro. Vence quem tiver maioria absoluta ou os votos de 28 dos 54 deputados. Se nenhum dos inscritos conseguir essa maioria na primeira votação, é feito um segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate o vencedor será o candidato mais idoso. A eleição é com voto aberto.