Assessoria de Imprensa da Alep

As viaturas policiais poderão contar com câmeras ou micro-câmeras de vídeo e áudio, caso seja aprovado o projeto de lei nº. 433/09, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Stephanes Junior (PMDB).“A exemplo de vários países do mundo, o objetivo maior da presente matéria com a aquisição dos equipamentos de monitoramento com vídeo e áudio é efetivamente, garantir maior eficiência à polícia no combate à criminalidade”, argumentou o deputado. A matéria ainda determina que as câmeras ou micro-câmeras que forem colocadas no interior das viaturas estejam integradas ao sistema central de monitoramento e comunicação dos órgãos de Segurança Pública, a fim de que possa ser feita a geração e a transmissão dos dados.As imagens captadas deverão ser arquivadas num banco de dados por um período de quatro anos, podendo ser utilizadas para atender aspectos judiciais ou administrativos legais, bem como para o uso de campanhas educativas por parte do governo estadual. A instalação dos equipamentos será feita de forma gradativa, num prazo máximo de oito meses depois de publicada a legislação.