Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 10/06/08DEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DA PEC DA ÁGUAOs deputados estaduais adiaram para a próxima semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Água, que passa a determinar que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água no Paraná serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob controle acionário e administrativo do Poder Público estadual, caso da Sanepar, ou municipal. Para ser aprovada, a proposta necessita do voto de pelo menos 33 dos 54 parlamentares. De acordo com os deputados Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, e Alexandre Curi (PMDB), 1º secretário da Casa, autores da PEC, “o objetivo é revigorar a idéia inicial da proposição nº. 83/04, que originou a PEC 22/07”, aprovada em outubro de 2007 no legislativo. O texto da nova PEC suprime apenas a palavra “preferencialmente” do terceiro parágrafo do Art. 210-A. O texto constitucional aprovado no passado garantia ainda a universalização do uso da água, sob o pretexto de que “a água não deve ser uma mercadoria, mas um bem público, para servir pessoas e a sociedade”. A emenda também determinava as diretrizes e os fundamentos orientadores da gestão dos recursos hídricos no estado. A Comissão Especial de Reforma da Constituição, que opinou sobre a alteração da PEC, contou com o trabalho dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM), Cida Borghetti (PP) e Rosane Ferreira (PV).Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, hoje, 344 dos 399 municípios paranaenses são atendidos pela empresa. Nos demais municípios, o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto é realizado por entidades municipais ou ainda privadas, como ocorre nas cidades de Paranaguá, Antonina e Andirá.