Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 05/06/08DEPUTADOS ESTADUAIS SÃO FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES Pesquisa realizada com os líderes de partido na Assembléia Legislativa indica que os deputados estaduais são favoráveis à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores, que altera o número de representantes de acordo com o tamanho da população do município. Para que seja válida já para as eleições municipais de outubro, a matéria deve ser promulgada antes do início de junho, quando serão realizadas as convenções partidárias. A PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), já foi aprovada na Câmara Federal e foi encaminhada ao Senado Federal, que também precisa aprovar a matéria em dois turnos. De acordo com a proposta federal, a PEC também diminui os percentuais de gastos com os legislativos municipais, que passam a ser calculados sobre a receita tributária dos municípios. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), é um dos parlamentares favorável à medida. “A iniciativa resolve um problema de ordem política, já que muitas cidades paranaenses precisam equilibrar o número de cadeiras nas câmaras de acordo com o percentual da população. A PEC busca repor essa a proporcionalidade”, afirma. A PEC proposta cria 24 faixas de número de vereadores de acordo com a população. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios populosos (mais de 8 milhões de habitantes), atingindo nesse caso apenas a cidade de São Paulo.Em relação ao orçamento dos legislativos, Justus pondera que é preciso buscar o equilíbrio. “Não podemos ter exagero, mas não podemos inviabilizar o trabalho das câmaras. Acredito que Câmara e Senado Federal saberão respeitar essa premissa”, argumentou o deputado.São cinco as faixas de gasto com o legislativo municipal, de acordo com a arrecadação: municípios que arrecadarem até R$ 30 milhões por ano podem gastar até 4,5% da receita; de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, até 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões arrecadados, poderão ser utilizados até 2% do orçamento. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos. Para o líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, também é válida a proposta de reduzir os gastos com vereadores e repor o problema da proporcionalidade. “Não devemos elevar os gastos públicos, mas acredito que quanto maior o número de legisladores, melhor será a possibilidade de a população estar representada no poder”.A idéia é compartilhada pelo líder dos Democratas na Casa, deputado Plauto Miró Guimarães. “Sou favorável à PEC, contanto que não haja aumento nos gastos públicos. Além disso, quando houve diminuição das cadeiras de vereadores no passado, não houve redução nos gastos do legislativo municipal. Portanto, não há necessidade de novos recursos”. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.Nesse sentido, o líder do bloco PSB/PRB/PV, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), acrescenta que esta atitude deveria ter sido tomada anteriormente. “O clamor da população sempre pediu maior representatividade nos legislativos e menos gasto de recursos públicos. O Congresso acerta em tomar a iniciativa de propor esta matéria”, afirmou.O líder do PT, deputado Péricles de Mello, também defende a necessidade de aumentar a representatividade política da população brasileira, mas acredita que seja necessário estudar uma forma de equilibrar os percentuais de gastos das câmaras municipais. “Não podemos elevar o número de representantes e acabar por inviabilizar o trabalho deles por falta de recursos. Deve-se estudar um cálculo nacional para que não haja perdas”, sugere.Para o deputado Alexandre Curi (PMDB), primeiro secretário da Assembléia, não há problemas no fato de reduzir os orçamentos públicos. “As Câmaras terão que se enquadrar à nova realidade. Não vejo problemas em aumentar o número de vereadores, desde que não haja aumento nos gastos”. O líder do bloco de Oposição na Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também é favorável à PEC dos Vereadores desde que exista o equilíbrio financeiro no repasse de recursos, “sem que haja aumento das despesas públicas”.Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Durval Amaral (DEM), defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que mantenha a proporção de vereadores em relação à população, mas que atente para a necessidade de rever o dispêndio de orçamentos públicos com todos os poderes legislativos, em todos os níveis da Federação. “Cada município tem a sua particularidade, mas defendo a diminuição dos gastos públicos e a adequação das estruturas das câmaras municipais e órgãos estaduais. Com uma estrutura compatível e bons assessores, é possível realizar grandes trabalhos em favor da população”, argumenta Amaral.O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também defende a idéia. “O projeto eleva a representatividade da população e traz equilíbrio para vários municípios paranaenses. Quanto ao repasse do orçamento, não vejo problemas em reduzir os percentuais, já que muitas câmaras municipais acabam por devolver recursos às prefeituras no fim de cada ano”, explicou o parlamentar. Líder do PTB na Casa, Fábio Camargo acredita que “quanto mais gente discutindo a cidade, melhores propostas devem surgir em benefício da população. E com estruturas competentes, as câmaras não deverão ter problemas para adequar seu estilo de administrar por conta de um orçamento menor”.