Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembléia Legislativa recebeu nesta semana o anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ), encaminhado pelo presidente em exercício, Antonio Lopes de Noronha, estabelecendo reajuste de aposentadoria e dos benefícios de pensão do Poder Judiciário.De acordo com o anteprojeto, o reajuste deverá ser suplantado pelo orçamento próprio do Poder Judiciário e em alguns casos pelo Paranaprevidência. Além disso, o percentual deverá equivaler ao reajuste dos servidores ativos do Poder Judiciário, tendo sido realizado no período de 2004 a 2008, uma vez que estes índices são correspondentes à reposição das perdas inflacionárias.A estimativa orçamentária do TJ é de R$ 104.700,00 e o aumento mensal decorrente da atualização será de R$ 5.812,00, abrangendo 28 servidores aposentados pelo fundo financeiro. Enquanto que no regime do Fundo Previdenciário o reajuste dos proventos será concedido a 43 servidores.A proposta agora segue o trâmite legal, passando primeiramente pela análise das comissões permanentes do legislativo, sendo em seguida votada em três turnos na sessão plenária e na seqüência encaminhada à sanção governamental.