A apresentação de uma emenda plenária durante a segunda discussão na tarde de hoje (06) do projeto sobre criação de 182 cargos na Secretaria da Saúde adiou a votação, pois a matéria agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja analisada a constitucionalidade e a legalidade da emenda.A emenda, proposta pela Comissão de Saúde e subscrita pela deputada Rosane Ferreira (PV), estabelece que sejam concedidos aos hospitais universitários os mesmos valores adotados nas demais instituições hospitalares. Ao todo são três hospitais universitários, localizados em Londrina, Maringá e Ponta Grossa.A matéria já havia recebido uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do relator da proposta, o deputado Reni Pereira (PSB), prevendo a realização de concurso público num prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei. Caso não seja realizado o concurso público, no prazo previsto, todos os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos da área da saúde, com conhecimento e capacidade técnica.Durante a apreciação da proposta, o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou a possibilidade de alterações nas emendas, especialmente, naquilo que se refere ao prazo para realização de concurso público, podendo ser adiada a aplicação. De acordo com o texto legal, o impacto anual no primeiro ano da criação dos cargos será de R$ 3.444.261,00. Nos anos de 2009 os gastos chegam a R$ 5.200.414,00 e em 2010 os valores serão de R$ 5.434.433,00, o que representará um acréscimo de 1,59% na despesa de pessoal da Secretaria da Saúde (Funsaude) e 0,07% na despesa de pessoal do Poder Executivo.Segundo justificativa do governo estadual, os cargos serão para atender aos novos hospitais e aqueles que estão em fase de ampliação. Os salários variam entre R$ 1.481,67 e R$ 6.010,09, sendo assim equivalente a um acréscimo mensal de R$ 382.805,61.Na proposta consta a ampliação de quatro hospitais: Hospital Regional São Sebastião (Lapa), Hospital Regional do Litoral (Paranaguá), Hospital Anísio Figueiredo – Zona Norte (Londrina), Hospital Dr, Eulálio Ignácio de Andrade – Zona Sul (Londrina). E serão cinco novas unidades: Hospital de Reabilitação do Paraná (Curitiba), Hospital Infantil (CL), Hospital Regional de Ponta Grossa (PG), Hospital Estadual Wallace Thadeu de Mello e Silva (Guaraqueçaba) e Hospital Regional de Francisco Beltrão (FB).VOTAÇÃO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará reunião extraordinária amanhã (07), às 13h30min, na sala das Comissões, na qual deverá analisar a constitucionalidade e a legalidade da emenda sobre isonomia salarial apresentada hoje em plenário à criação dos cargos da Secretaria da Saúde. Desta forma, a proposta pode retornar amanhã mesmo à pauta de votações plenárias.
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