A comissão de finanças aprovou três projetos de lei em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (6). Sob a relatoria do deputado Dobrandino da Silva (PMDB), foi aprovado o parecer favorável à proposta 828/08 de autoria do Tribunal Contas, que pretende a reestruturação de cargos e carreiras no órgão. O impacto financeiro da ação está previsto no orçamento próprio do TC e não acarreta ônus para o Estado. Os deputados da Comissão também foram favoráveis à aprovação do parecer do relator Reni Pereira (PDT) ao projeto lei 134/08, que não constatou nenhum obstáculo financeiro à proposta do Tribunal de Justiça que visa criar 190 cargos em comissão para assessorar o trabalho de juízes de entrância final. Para este fim, a proposta altera a lei estadual 14.807, de 20 de julho de 2005. Houve ainda discussão sobre o projeto lei 170/08 de autoria do Poder Excutivo que, segundo o texto original, reajusta os vencimentos dos servidores públicos militares e civis em 5%. Apesar de aprovarem o parecer favorável do relator Elton Welter (PT), à proposta, os parlamentares acataram a sugestão do deputado Reni Pereira (PDT) para que o artigo 3° receba emenda modificativa em plenário. “A medida não é para reajustar os salários e sim para repor a inflação, ainda que o governo classifique a iniciativa como reajuste, fica claro no art. 3° que o índice de 5% será aplicado sobre o valor do salário base e não dos vencimentos, que incluem bonificações e outros benefícios. Isso pode frustrar a expectativa de professores e auditores que receberão uma quantia menor do que esperam”, explica Reni. O parlamentar (PDT) ainda lembrou aos integrantes da Comissão que por causa deste engano, ano passado, os auditores receberam 3% de aumento sobre os vencimentos, enquanto o divulgado pelo Governo ultrapassaria os 7%. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Paraná APP-Sindicato, José Lemos, no caso dos professores a reposição é uma conquista importante, mas modesta. “A reposição da inflação do ano de acordo com a data base é uma importante etapa vencida pelos servidores e precisa ser efetuada para que o poder de compra da classe não fique diminuído, mas não estaremos plenamente satisfeitos enquanto houver diferença entre nós e outros servidores do Estado, que recebem pelo menos 38,57% a mais. Não cessaremos as mobilizações até que haja equiparação entre as classes”, afirma Lemos. Constituem a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Paraná, o presidente, deputado Edson Strapasson (PMDB), o vice-presidente, Reni Pereira (PDT) e os deputados Elton Welter (PT), Dobrandino da Silva (PMDB), Antônio Belinatti (PMDB), Hélio Rusch (DEM) e Plauto Miró (DEM).
