Assessoria de Imprensa da Alep

A nova alteração na legislação do ICMS de artigos de vestuário, têxtil e artefatos de couro, aprovada hoje (29) pelos deputados, poderá resultar em diminuição de valores dos impostos recolhidos pelos estabelecimentos industriais do Paraná. A matéria é uma iniciativa conjunta dos deputados Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli, ambos do PMDB, Nelson Justus (DEM) e Ademar Traiano (PSDB).O projeto concede crédito estimado no valor de 85% do débito do imposto nas operações com estes produtos, ou seja, os empresários da área terão esta percentagem de redução no recolhimento do ICMS presumido. Para obter o beneficio, as empresas terão que apresentar documentação que comprove a efetividade da operação (aquisição ou transferência). De acordo com os parlamentares, a medida legal tem por finalidade proteger a economia paranaense do setor, uma vez que o Paraná ocupa hoje a 4ª posição no ranking nacional de indústrias do setor têxtil. Já quanto ao numero de empregados e de massa salarial, o segmento industrial do estado ficou em 2007 em 3º lugar, com 76.102 funcionários e valores salariais mensais de R$ 35.480.083,00.O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, ou seja, quanto à constitucionalidade e à legalidade, agora passará por mais duas discussões e redação final.DEMAIS PROJETOS – Durante a sessão plenária foi aprovado em segunda discussão projeto de lei que dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue. A proposição foi apresentada na AL pelo deputado Fábio Camargo (PTB).Na sessão extraordinária realizada logo na seqüência, os deputados aprovaram a redação final do novo mínimo regional do Paraná, com seis categorias variáveis entre 527 e R$ 548. A matéria agora segue para redação final.