Distribuído em 29/04/08DEPUTADOS INICIAM DISCUSSÃO SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS E MILITARESA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou nesta terça-feira (29) a discussão do reajuste de 4,97% nos vencimentos dos 235 mil servidores estaduais civis e militares paranaenses. O índice corresponde à inflação do período compreendido entre maio de 2007 e abril deste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Após a discussão entre seus membros, o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral, concedeu pedido de vistas para os membros presentes e determinou a realização de uma reunião extraordinária para esta quarta-feira, às 9 horas. “O governo pretende sancionar a revisão anual dos salários do funcionalismo até o dia 1º de maio e não podemos prejudicar sua tramitação com a apresentação de emendas em plenário, embora isso seja possível e constitucional”, observou Amaral.Segundo o deputado Tadeu Veneri, é preciso aprovar a matéria com celeridade, mas antes é preciso fazer algumas considerações. “Não vamos entrar no mérito do percentual de reajuste, porque isso é de competência do governador, mas precisamos estudar se todas as carreiras estão sendo contempladas na mensagem do Executivo, e se podemos determinar que o cronograma de implementação do reajuste seja único para todos, ou seja, em 1º de maio”, explica o deputado, acrescentando: “Também vamos pedir a aprovação de outra emenda, estendendo o reajuste para os servidores que se aposentaram sem isonomia”.No texto atual, o cronograma de implementação do reajuste será definido pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, sendo que o pagamento vai seguir os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, está condicionado à disponibilidade e viabilidade financeira, bem como ao comportamento das despesas em relação à receita do Estado. Assim, a tendência é que o reajuste, embora seja igual para todos os funcionários, não seja feito para todas as categorias na mesma data.Para o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é preciso ter cautela quanto à disponibilidade e viabilidade financeira do estado, “embora o comportamento de arrecadação seja positivo”. “O governo fará a revisão, mas para contemplar todos os servidores no mesmo período, dependemos da arrecadação estadual. Não podemos agir com imprudência”, argumentou.O deputado Reni Pereira (PSB) também mostrou preocupação em relação a aplicação da revisão anual do funcionalismo. “A mensagem do governo não deixa claro se o reajuste será sobre o vencimento ou sobre o salário-base”, disse.De acordo com a mensagem do Poder Executivo serão beneficiados servidores como professores, advogados, auditores fiscais, delegados, procuradores, policiais militares, civis e peritos oficiais, além dos servidores comissionados, de carreira do Iapar e Emater, os contratos de regime especial (CREs) e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, e do quadro próprio do estado, inclusive os secretários.