Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 14/04/08PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA FARÁ VISITA OFICIAL AO MINISTÉRIO PÚBLICOO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou nesta segunda-feira (14) que fará uma visita oficial ao novo procurador-geral do Ministério Público (MP), Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O encontro será nesta terça-feira (15) após o término da sessão plenária.Segundo Justus, o objetivo da visita é “estreitar as relações entre o Legislativo e o Ministério Público, e procurar a composição de uma pauta de ações que visem maior integração entre os dois Poderes”.Nelson Justus também anunciou que vai discutir a aprovação do projeto de lei nº. 068/2008, proposto pelo governador Roberto Requião, determinando que os aumentos salariais e o estabelecimento de qualquer gratificação ou abono para membros Ministério Público, devem ser previamente autorizados por lei específica aprovada pelos deputados estaduais. O Poder Executivo pede ainda a revogação de duas leis estaduais – 11.171/1995 e 14.559/2004 – que tratam dos vencimentos do procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná.Atualmente, o MP precisa do aval dos deputados para conceder reajuste salarial, mas tem autonomia para mexer em gratificações e adicionais. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e aguarda parecer da Comissão de Finanças para ser apreciada em plenário.“Não podemos criar um campo de batalha entre os poderes. Podemos fazer muito pelo Estado, atuando em conjunto com o Ministério Público. Mas, para isso, é importante mantermos as relações de cortesia e republicanas”, ressaltou o deputado.