A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 426/09 que institui no calendário oficial do Estado, o Dia dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). De acordo com a proposta, a data deve ser comemorada sempre no dia 5 de setembro. Entende-se por TPAs os trabalhadores dos sindicatos, da estiva, dos arrumadores, dos conferentes de cargas, dos consertadores e dos vigias.Os trabalhadores portuários avulsos fazem o embarque e desembarque de mercadorias provenientes ou destinadas do transporte aquaviário dentro da área do porto. “São profissionais que não possuem vínculo empregatício e que por isso vivem na incerteza, já que a remuneração depende da sazonalidade de alguns produtos”, diz o deputado Mário Roque (PMDB), autor do projeto que propõe a homenagem.
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