Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder seguro rural para produtores de trigo do Estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, atenderá 15 mil agricultores. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças para depois ir para votação, em primeira discussão, em sessão plenária. O Governo justifica que o projeto tem o objetivo de cobrir as perdas das lavouras, ampliar as opções de seguro rural e atender às necessidades dos produtores rurais do Estado. A idéia também é incentivar os agricultores a produzir mais trigo, fazendo que o Paraná se consolide como um dos maiores produtores do grão no Brasil. Hoje o Paraná é responsável por 55% da produção de trigo brasileira, com 1,2 milhão de hectares de área plantada e uma produção estimada de 3,1 milhão de toneladas em 2009. O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Ramanelli, explica que com a lei aprovada, o Governo do Estado concederá 15% de subvenção ao prêmio do seguro do trigo. O produtor poderá receber mais 15% de subvenção caso participe também do Programa de Irrigação Noturna, que oferece desconto de 60% na fatura de energia elétrica, quando usam a irrigação no período noturno. “Com esse projeto, o produtor de trigo poderá obter até 100% de subvenção do seguro do trigo, pois os agricultores já recebem uma subvenção de 70% oferecida pelo Governo Federal”, diz. O programa é destinado a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares. Para se beneficiar o segurado deve atender a requisitos previstos em regulamento, um deles é estar em dia com os impostos estaduais. A gestão do programa será realizada pela Agência de Fomento do Paraná S/A, onde os produtores deverão buscar o seguro. O benefício será concedido para cultivos feitos a partir do último mês de março.De acordo com o Governo do Estado, os recursos para a subvenção do seguro rural, para os exercícios 2009 e 2010, serão provenientes de recursos financeiros já existentes no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Os gastos com os exercícios futuros ficam condicionados à decisão governamental e à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.