Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (17) dois dos vetos do governo estadual a projetos de lei, um deles que prevê a criação da Usina Termoelétrica de Agudos do Sul e o segundo que trata do Instituto das Águas do Paraná, mais especificamente da isenção de água a produtores rurais. O primeiro placar foi de 39 votos pela derrubada e apenas um pela manutenção, uma abstenção. No segundo 36 votaram contra o veto, três a favor e uma abstenção.A criação da usina, proposta por projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB), terá capacidade de produção de 12,5 megawatts e funcionará a partir do uso de resíduos de madeira. A justificativa do governo para o veto é de que a utilização deste material poderia gerar desequilíbrio do meio ambiente. Entretanto, o autor alegou quando da apresentação que o uso de madeira pode ter muitas vantagens, sobretudo sobre o prisma ambiental. “A usina em referência não causará impacto ambiental, pois aproveitará resíduos da indústria madeireira como combustível, evitando inclusive o lançamento destes detritos nos rios e riachos da região, o que causa contaminação das águas prejudicando a fauna. A utilização dos resíduos de madeira como combustíveis para a usina evitam que os mesmos sejam queimados a céu aberto colocando em risco as matas e as reservas florestais, causando graves problemas e prejuízos para a economia e a biodiversidade”, justificou o autor no texto da matéria.A medida legal também foi amplamente defendida pelo deputado Francisco Buhrer (PSDB), um dos representantes da região, porque implicaria em geração de empregos. De acordo com ele, a aprovação do projeto representará a geração em torno de 50 empregos diretos e mais de 200 indiretos.IPAGUAS – O segundo se tratava de um veto parcial, ou seja, apenas uma parte do projeto de lei. O veto em questão era sobre o projeto de lei nº. 515/08, responsável pela extinção da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e pela criação do Instituto das Águas do Paraná, o que segundo o governo estadual permitirá melhor gestão dos recursos hídricos.A parte vetada se tratava da cobrança pelo uso da água. O texto original, proposto pelo governo estadual, estabelecia que os pequenos produtores rurais fossem isentos, desde que mantido a obrigatoriedade da obtenção da outorga e se o uso fosse considerado insignificante. No entendimento dos deputados o termo “insignificante” não deixava clara a isenção, portanto houve uma mudança, e assim, a isenção passou a ser destinada à produção agropecuária e silvipastoril. Na avaliação do governo o novo texto amplia demasiadamente a isenção e, por isso, teria sido vetado.De acordo com o líder do Governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que encaminhou favorável à derrubada do veto, o ponto controverso é a cobrança pelo uso da água, mas ele defendeu que a alteração feita pelos deputados assegura a um número maior o benefício. “A outorga continua sendo exigida, por isso temos um controle do volume do uso da água. Os valores são insignificantes, por isso, não há razão para o veto”, argumentou.Conforme o Regimento Interno, os vetos são novamente encaminhados ao governador Roberto Requião (PMDB), que tem prazo de 48 horas para sancionar os projetos de lei, caso contrário eles retornam à Assembleia Legislativa e são sancionados pelo presidente Nelson Justus (DEM).