Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados estaduais terão um prazo de três dias, iniciado nesta terça-feira (26), para apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, que inclui na Constituição Estadual a juventude, passando assim a ser elaboradas políticas públicas direcionadas a pessoas com idade entre 15 e 29 anos. A PEC foi proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) e recebeu o apoio de 29 deputados, mas para ser apreciada em plenário ainda deve passar pela análise prévia de uma Comissão Especial.Para o autor, a emenda constitucional poderá contribuir para a inserção do jovem na sociedade, “inclusive com a criação de políticas para melhorar o acesso ao ensino e à cultura, assim como a segurança e a profissionalização de nossa juventude”, reafirmou Lemos.Na justificativa da PEC, o deputado apresentou dados do Mapa da Violência, elaborado pela UNESCO, em parceria com o governo brasileiro e o Instituto Ayrton Senna, no qual mostra que essa faixa etária está mais exposta à violência. Pela sexta vez a Unesco realizou o levantamento, sendo que a última edição foi publicada no final de 2006. O Mapa de Violência dos Municípios Brasileiros da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em parceria com o Ministério da Saúde, também demonstrou em 2007 que o País é líder mundial em morte de jovens (15 a 24 anos) por arma de fogo.“Esses exemplos são suficientes para demonstrar a necessidade da implantação de diversas políticas públicas para as juventudes urbanas e rurais; dos centros, periferias e favelas; brancas, negras e índias; masculinas e femininas; estudantes, trabalhadoras, desempregadas, com o objetivo de transformar essa realidade, seja para afastá-los da violência e da criminalidade, seja para garantir os seus direitos humanos econômicos, sociais e culturais, como alimentação, educação, saúde, esporte, moradia e saneamento, cultura, trabalho e lazer, entre outros”, justifica.FEDERAL – No plano federal, os congressistas debatem a criação de um Plano nacional de Juventude, inclusive já foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude. A matéria em análise no Congresso Federal trata da proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e prevê a criação do Estatuto da Juventude.No Paraná já existe a Secretaria da Criança e Juventude (SECJ) que executa algumas políticas específicas aos jovens. Além disso, mais recentemente foi promovida a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude.