Assessoria de Imprensa da Alep

O Projeto de Lei n.º 257/09 que autoriza os professores estaduais a se afastarem do trabalho para fazerem cursos de mestrado ou doutorado recebeu uma emenda durante a sessão plenária desta segunda-feira (16), quando seria votado em segunda discussão. Com isso, a proposição que já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia (CECECT) voltará à CCJ para análise da emenda.Apresentada pelo deputado professor Lemos (PT), a emenda altera a redação do artigo 1.º e determina que o professor continue a receber os salários durante o período em que estiver afastado para estudar, o que não prevê o projeto original. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), o professor estadual concursado, integrante do magistério, poderá pedir o afastamento por dois anos para fazer mestrado; ou por quatro anos para fazer doutorado. O projeto determina que o profissional não receba salários no período de afastamento. Antes de ir à votação pelos deputados, o projeto já havia recebido uma emenda da CCJ que altera a Lei 6.174/70, que dispõe sobre o tema do projeto. A emenda determina que o professor não poderá mudar seu cargo durante o período em que estiver afastado para a capacitação Moura diz que o projeto tem o objetivo de incentivar os educadores a se capacitarem. “Com isso podemos contribuir para aumentar a qualidade do ensino no Estado.”