Distribuído em 17/12/08DEPUTADOS APROVAM PACOTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17), com 35 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta do Governo do Estado que altera as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná. A matéria foi aprovada com o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, conforme texto apresentado pelo deputado Reni Pereira (PSB), que acolheu 14 das 48 emendas propostas em plenário. A discussão se estendeu até as 23 horas, com discursos da bancada governista e de oposição. A reforma tributária paranaense diminui de 18% para 12% a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Com a redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar cerca de R$ 476 milhões por ano. Em contrapartida, o projeto aumenta em dois pontos porcentuais o imposto de outros produtos. Este é o ponto mais polêmico da nova lei, que foi duramente criticado pela oposição. Assim, a alíquota de ICMS da gasolina sobe de 26% para 28%, e imposto cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros aumenta de 27% para 29%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 409,5 milhões, mantendo o equilíbrio financeiro para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).No substitutivo geral, as modificações acolhidas estendem a redução de imposto para novos produtos ou setores da economia que não eram elencados no texto original do governo. Desta forma, também terão alíquota de 12% produtos como implantes dentários, materiais escolares diversos, água mineral e protetor solar. Também foi incluído um mecanismo de controle, que permite ao governo estadual reavaliar o impacto da redução de alíquotas e fazer ajustes para alcançar o equilíbrio tributário.Durante a votação da reforma tributária no plenário, os parlamentares também rejeitaram outras 26 emendas, que pretendiam alterar a redação original do texto. A CCJ já havia rejeitado oito emendas durante análise prévia da comissão.Entre as emendas rejeitadas estavam aquelas propostas pela bancada de oposição, que impediam aumentos na energia elétrica, gasolina e telefonia. Foram derrubadas ainda outras duas emendas da bancada do PT, que impediam o reajuste da energia elétrica para micro e pequenas empresas, e panificadoras. PARECER – “Ao apresentar o substitutivo geral ao projeto, procurarmos seguir a lógica e o espírito norteador da proposta, que visa a diminuição da carga tributária sobre bens mais consumidos pelas pessoas de menor renda”, explicou o deputado Reni Pereira, acrescentando: “O parecer está desvinculado de qualquer cor partidária, uma vez que a matéria é constitucional”. Sobre as emendas acatadas, o deputado ressaltou que algumas foram agrupadas por apresentarem teor semelhante, e outras sofreram modificações para incorporarem o substitutivo. As demais já estavam contempladas no ordenamento jurídico ou eram inconstitucionais.Pereira ainda ressaltou em seu parecer que os deputados e bancadas apresentaram as emendas com o objetivo de aumentar a lista de produtos que terão a carga tributária reduzida ou mesmo de impedir o aumento da energia, gasolina e telefonia. “Muitos entenderam que a renúncia não afetaria as metas de resultados fiscais prevista na LRF, já que o orçamento de 2009 apresenta um saldo de aproximadamente R$ 610 milhões, que não tem nenhuma vinculação constitucional, como educação e saúde pública. Assim, seria possível efetuar uma adequação orçamentária”, justificou o relator.Este ponto, aliás, foi um dos argumentos da oposição pra justificar que o governo tem condições para implantar a reforma tributária apenas com o corte de impostos. O outro motivo seria a crise financeira mundial, que já tem reflexos no Brasil.OPINIÕES – O líder da bancada do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, criticou o discurso da oposição. “Esses que estão desacreditando os empresários e afirmando que os preços não serão repassados aos consumidores, defendem as elites”, afirmou, acrescentando: “Pode ser que haja o aumento de alguns insumos, e ainda assim o Paraná terá a menor tarifa de energia elétrica do Brasil. E os milhares de produtos que terão seus preços reduzidos, estimulando o comércio. Por isso, é certo dizer que não está acontecendo nenhum tarifaço”.“Trata-se de um projeto de suma importância, basta ver o número de emendas apresentadas. E o governador não enviaria uma projeto dessa natureza para a Assembléia se ele prejudicasse a população mais carente do nosso estado”, opinou a deputada Luciana Rafagnin (PT).Em defesa do projeto também discursaram os deputados Caíto Quintana (PT), Elton Welter (PT), Jocelito Canto (PTB), Péricles de Mello (PT) e Tadeu Veneri (PT).A deputada Rosane Ferreira (PV), que integra o bloco independente na Casa, discursou dizendo que acredita na desoneração da carga tributária. “Eu participei de várias audiências públicas, ouvi o governador, as entidades e os setores afetados, além da população, e isso foi decisivo para nortear meu voto”. Antes de colocar em votação o projeto, o Poder Legislativo promoveu sete audiências públicas em municípios do interior e na capital. Integrante do bloco de oposição, o deputado Douglas Fabrício (PPS) disse que o “projeto beneficia o governo estadual e não o povo”. O mesmo entendimento foi defendido pelos deputados Durval Amaral (DEM), Fernando Carli Filho (PSB), Ney Leprevost (PP), Marcelo Rangel (PPS) e Valdir Rossoni (PSDB). Já o deputado Luis Carlos Martins (PDT), ao discursar na tribuna, disse acreditar que “se o presidente Lula fosse deputado estadual, ele votaria com a oposição. Ele não aceitaria o aumento dos impostos”.O líder do Democratas na Casa, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), argumentou que apesar da redução da alíquota de alguns produtos, “a população vai ser penalizada com o aumento da carga tributária da energia, combustível e telefonia. Isso vai ter peso direto no bolso da população. Além disso, dos 95 mil itens que terão redução na alíquota do ICMS para 12%, muitos já detêm alíquota menor”.O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), também lembrou que o governo Lula não reajustou nenhum imposto. Ao contrário, reduziu o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis e pediu cortes no orçamento federal. “Não podemos ir na contramão da crise econômica”, afirmou.EMENDAS SUBSTITUTIVO GERAL- Reduz alíquota de 18% para 12% materiais como implantes dentários, produtos e lista de material escolar, água mineral e protetores solares- Modificação na lista de eletroeletrônicos que terão direito a alíquota de 12%, como televisores de até 29 polegadas (exceto plasma e LCD) e fogão de quatro bocas.- Propõe mecanismo de controle, que permite ao governo estadual reavaliar o impacto da redução de alíquotas e fazer ajustes para alcançar o equilíbrio tributário.- Esclarece legislação em vigor e concede isonomia para importações via terrestre, reduzindo a alíquota de ICMS para 3%- Estabelece equivalência na alíquota de 12% entre sucata e veículo sinistrado - Cria gatilho para redução de impostos se houver aumento na arrecadação tributária - Cria mecanismos de controle para medir o preço dos produtos, com supervisão do Procon e Ipardes. - Obriga a divulgação da lista dos produtos com redução de alíquota nas grandes redes supermercadistas, magazines e atacadistasCOMO VOTARAM OS DEPUTADOSFAVORÁVEISAlexandre Curi (PMDB) Antonio Anibelli (PMDB) Antonio Belinatti (PP)Artagão Junior (PMDB) Beti Pavin (PMDB) Caito Quintana (PMDB) Carlos Simões (PR) Cida Borghetti (PP)Chico Noroeste (PR)Cleiton Kielse (PMDB) Dr. Batista (PMN) Dobrandino da Silva (PMDB) Duílio Genari (PP) Edson Strapasson (PMDB) Elton Welter (PT)Francisco Buhrer (PSDB)Jocelito Canto (PTB)Jonas Guimarães (PMDB)Luciana Rafagnin (PT)Luiz Accorsi (PSDB) Luiz Claudio Romanelli (PMDB)Luiz Eduardo Cheida (PMDB)Luiz Fernandes Litro (PSDB) Luiz Nishimori (PSDB) Mauro Moraes (PMDB) Miltinho Puppio (PSDB) Nereu Moura (PMDB) Pedro Ivo (PT) Professor Luizão (PT) Péricles de Mello (PT)Rosane Ferreira (PV)Stephanes Junior (PMDB)Tadeu Vener (PT) Teruo Kato (PMDB)Waldyr Pugliesi (PMDB)CONTRÁRIOS Ademar Traiano (PSDB)Augustinho Zucchi (PDT)Douglas Fabrício (PPS)Durval Amaral (DEM)Élio Rusch (DEM)Fernando Carli Filho (PSB)Geraldo Cartório (PDT)Luiz Carlos Martins (PDT)Marcelo Rangel (PPS)Ney Leprevost (PP)Pastor Edson Praczyk (PRB)Plauto Miró Guimarães (DEM)Reni Pereira (PSB) Valdir Rossoni (PSDB)AUSENTESEdgar Bueno (PDT)Fabio Camargo (PTB)Felipe Lucas (PPS)Osmar Bertoldi (DEM)* O deputado Nelson Justus (DEM), que preside a sessão plenária, não vota.