A Proposta de Emenda à Constituição nº. 071/09, proposta pelo deputado Elton Welter (PT), já teve o texto publicado no Diário da Assembleia Legislativa. A emenda constitucional pretende garantir que programas sociais do governo estadual, entre eles, Programa Luz Fraterna e Tarifa Social da Água, façam parte da Constituição Estadual. Os deputados têm um prazo de três dias para apresentarem emendas ao texto original.Os líderes partidários indicaram os seguintes deputados para compor a Comissão Especial, que irá analisar previamente a emenda constitucional: do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, do PT Péricles de Melo, do DEM Plauto Miro, do PP Duílio Genari, do PSDB Ademar Traiano e do Bloco PRB, PSB e PV Rosane Ferreira.
