Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (15) a mensagem governamental que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009, que tem uma receita estimada em R$ 23,6 bilhões. Na Comissão de Orçamento, os deputados apresentaram 4.298 emendas, porém dessas foram acatadas apenas 2.755.De acordo com o relator da matéria, deputado Nereu Moura (PMDB), das emendas acatadas, 2.235 tratam de despesas; 504 conteúdo programático e 16 ao texto da lei. Porém, apenas foram acolhidas as emendas individuais que tinham limite máximo no valor de R$ 2 milhões para todas as áreas, assim como as emendas coletivas.As emendas totalizaram um montante de R$ 225,227 milhões, incluindo as emendas coletivas. O setor que mais recebeu emendas foi o da saúde, com um montante de R$ 53,8 milhoes. Outras áreas que receberam um volume considerável de indicações foram Transporte R$ 51,2 milhões; Educação R$ 20,4 milhões e Área Social, através da Secretaria de Trabalho com R$ 12,2 milhões.Na análise prévia da Comissão de Orçamento, os deputados também discutiram a suplementação de determinados programas, tais como, habitações urbanas; educação especial e atenção integral à mulher e à criança; aquisição e distribuição de calcário; transporte escolar e recuperação das malhas viárias.Para o relator, as alterações no texto são constitucionais e configuram o caráter democrático. O deputado disse que foi preciso enxugar algumas das emendas propostas à peça orçamentária para que fossem adequadas aos recursos disponíveis pelo Estado.O deputado Augustinho Zucchi (PDT), alertou que talvez os efeitos da crise possam ter incidência negativa no orçamento estadual, portanto na opinião dele poderiam ter sido feitos ajustes na peça orçamentária. Ele destacou ainda algumas perdas no setor agrícola que devem ter reflexos na economia paranaense.Na avaliação do líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), os impactos da crise podem ser menores no estado paranaense, porém ele salientou a necessidade de cautela, sem que isso tenha implicações na política pública. Ele destacou ainda que o valor do orçamento é um dos maiores da história do Paraná e que neste governo mais que 30% tem sido investido na área da educação.REGIMENTO – Conforme o Regimento Interno, documento que regula as normas de funcionamento do Legislativo, a lei orçamentária deve ser analisada previamente pela Comissão de Orçamento da Casa. Na seqüência é enviada à votação plenária, sendo aprovada pelos deputados retorna à Comissão de Orçamento para que seja elaborada a redação final. O texto final é então encaminhado à sanção governamental.