Assessoria de Imprensa da Alep

Um projeto de lei, que cria período de auto-denúncia para a localização e qualificação de BHC e demais agrotóxicos, provocou polêmica na reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Rosane Ferreira (PV), recebeu parecer favorável do relator, deputado Artagão Junior (PMDB), mas não pôde ser votada porque o deputado Carlos Simões (PR) pediu vistas.Na avaliação do líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a iniciativa abrandaria um tema já tratado pela legislação federal. Além disso, ele alega que não cabe ao parlamentar abrir uma brecha na legislação existente. Em contrapartida, Cheida disse que a legislação federal apresenta uma falha quanto aos agrotóxicos remanescentes.Segundo a deputada Rosane, foram identificados casos de contaminação por uso inadequado do produto, inclusive presença do agrotóxico em leite materno e recentemente registro de óbito na cidade de Londrina. “Portanto, a legislação permitirá que os produtos tenham um destino apropriado e não fiquem armazenados de maneira incorreta nas residências dos agricultores paranaenses”, defendeu.Pela proposta, os produtores teriam seis meses para comunicarem aos órgãos competentes a existência de agrotóxicos em suas propriedades, ficando isentos das penalidades impostas pela legislação ambiental. Na opinião dos autores, a ação impedirá que os produtos sejam dispensados de forma negligente e, em alguns casos, como citou o autor na Comissão, até mesmo sendo jogados na água que é consumida pela população.BHC – O Hexaclorobenzeno, também conhecido por BHC, é um produto organoclorado que ao entrar em contato com os tecidos adiposos, estabelece uma ligação permanente e tem efeito cumulativo. Estudos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) apontam que o composto químico presente no BHC pode causar danos sérios e irreversíveis ao sistema nervoso central (SNC). A primeira reação humana ao contato direto com o produto é a depressão do SNC, com possíveis convulsões, podendo ser seguida por diarréia, cefaléia (dor de cabeça), tremores, arritmia cardíaca e em casos mais graves falência múltipla dos órgãos e o óbito.Conforme justificativa apresentada no projeto, o produto pode causar sérios danos ambientais e à saúde humana, portanto deve ter uma eliminação adequada, que é a incineração numa temperatura igual ou superior a três mil graus Celsius.Segundo estimativas, há no Paraná cerca de duas mil toneladas de BHC, sendo que 200 toneladas são atribuídas apenas a duas cidades: Maringá e Cornélio Procópio, situadas no Norte do Estado. Além do BHC, uma quantidade não sabida de outros agrotóxicos já proibidos por lei estão sendo armazenados em muitos casos em embalagens deterioradas, podendo assim contaminar o solo, a água e o ar, resultando em riscos à vida humana.