Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Fiscalização questionou, na manhã desta quarta-feira (12), Júlio César Filho, responsável pela Secretaria de Obras Públicas do Estado (SEOP), sobre o papel do órgão no controle de obras licitadas pelo governo. De acordo com as informações requeridas pela comissão há 15 dias e enviadas pela SEOP, chega a 595 o número de obras que apresentam problemas. Mas há a perspectiva de que este número seja ainda maior, pois os dados da Secretaria de Estado da Educação (SEED) entregues hoje para os integrantes da Comissão ainda não foram avaliados. Os integrantes da comissão já haviam sugerido, na reunião anterior, a criação de um cadastro único, principalmente para que as secretarias possam cruzar dados sobre empresas declaradas inidôneas. “É fundamental garantir que uma empreiteira que está com problemas na Secretaria de Obras, por exemplo, não venha a se habilitar para outros trabalhos da Secretaria de desenvolvimento Urbano, Secretaria de Educação ou nas demais. Esta idéia tem todo o meu apoio”, afirmou César Filho. Para o presidente da Comissão, deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB), a principal preocupação é auxiliar na criação de meios para que o Estado não seja prejudicado. Ele acredita que isso só será possível com o melhoramento dos sistemas de fiscalização. “O relatório apresenta um grande volume de obras com problemas”, afirmou. Porém, acrescentou: “Isso não significa que não estejam sendo solucionados; o que nós queremos é evitar os empreiteiros que possam causar prejuízos”. Segundo ele, a assessoria de seu gabinete estuda a criação de um projeto de lei para barrar os maus prestadores de serviços. “A proposta vai exigir das empreiteiras a apresentação de uma certidão negativa contendo o histórico da prestação de serviços da toda empresa que queira participar de um processo licitatório. A certidão será apresentada no momento da inscrição, juntamente com a apresentação dos outros documentos”, disse.No Paraná, pela Lei de Licitações, alterada em 2007 (15.608/2007), não só as empresas que não cumprem os contratos podem sofrer sanções administrativas, mas também os proprietários, sócios e administradores. Esse é um dos avanços da Lei de Licitação no Paraná, pois quando a antiga legislação proibia uma determinada marca de concorrer, a pessoa jurídica (empresa) sofria a sanção, e comumente as pessoas físicas responsáveis pela empresa passavam a oferecer o mesmo serviço através da abertura de uma nova. A Comissão também quer verificar se esta legislação vem sendo cumprida. Além dos parlamentares citados, também participaram da reunião os deputados Plauto Miró (DEM), Duílio Genari (PP), Alexandre Curi (PMDB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Reni Pereira (PSB).