Distribuído em 11/11/08ASSEMBLÉIA SEGUE RITO CONSTITUCIONAL PARA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVAO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), refutou nesta terça-feira (11) a necessidade de mudança no processo eleitoral da Mesa Executiva da Casa, programada para ocorrer entre os dias 1º e 10 de dezembro. De acordo com o parlamentar, “o processo está sendo conduzido de forma democrática, sem ações isoladas. Hoje, a Constituição Estadual e o Regimento Interno prevêem a possibilidade de reeleição de seus membros e a atual representatividade da Mesa foi acordada entre todos os parlamentares. Contudo, eventuais trocas podem ser discutidas entre os membros dos partidos e bancadas”. Esta semana, os deputados estaduais Caíto Quintana e Reinhold Stephanes Júnior, ambos do PMDB, defenderam que o legislativo altere as regras da disputa para os cargos na Mesa, permitindo que ela possa ser feita através de candidatos avulsos, com eleição “cargo a cargo” e não somente com chapa completa, como acontece hoje.Nesse sentido, o deputado Nereu Moura utilizou a tribuna durante a sessão plenária para chamar a atenção dos parlamentares, que o processo está seguindo o que determina a Constituição e o próprio Regimento Interno (RI) da Casa, que rege a conduta dos deputados. “Eles estabelecem o que podemos ou não como deputados”, afirmou. Moura citou o Art. 7º do RI, que determina o período de 1º a 15 de dezembro do segundo ano de cada Legislatura, como a data correta para que haja a eleição da Mesa para as 3ª e 4ª Sessões Legislativas da mesma legislatura. “Setores da imprensa levantaram a possibilidade de antecipação da Mesa, considerando isso um ato ilegal. Mas, fica claro que não existe nenhum ato que não esteja amparado no Regimento Interno”, disse. O deputado citou também o Ato nº. 2 da Comissão Executiva, de 24 de janeiro de 2007, que regula as disposições normativas relativas à eleição da Mesa Executiva. O documento estabelece que a eleição para o preenchimento dos cargos de presidente, dos três vice-presidentes e dos cinco secretários será simultânea, com eles inscritos em chapas, não sendo permitida a inscrição de chapas incompletas ou candidaturas avulsas. A chapa vencedora será aquela que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. O Ato da Comissão Executiva é assinado pelo presidente do legislativo na época, deputado Hermas Brandão, e pelos 1º e 2º secretários, Nereu Moura e Geraldo Cartário, respectivamente. Trocas – Questionado sobre eventuais troca de membros na Mesa, Justus lembrou que isso cabe aos partidos que compõem a Mesa. “Acredito que as forças políticas estejam organicamente representadas, e estou feliz com a atual representatividade, embora eventuais trocas possam ser discutidas. Mas, essa discussão ainda não ocorreu na Casa e será feita no momento oportuno, com todos os deputados”, assegurou. Nereu Moura também disse que a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares é respeitada na Casa, e que se os partidos quiserem escolher novos candidatos para a disputa dos cargos, “cabe a eles, buscarem um consenso. A disputa pode ocorrer no âmbito do partido ou bancada, mas não se pode apresentar candidaturas avulsas para a Mesa”. Atualmente, além do presidente Nelson Justus, a Mesa Executiva é formada pelos deputados Alexandre Curi (1º secretário), Antonio Anibelli (1º vice-presidente), Augustinho Zucchi (2º vice-presidente), Felipe Lucas (3º vice-presidente), Luciana Rafagnin (2ª. secretária), Luiz Accorsi (3º secretário), Cida Borghetti (4ª. secretária) e Chico Noroeste (5º secretário).