Distribuído em 10/11/08DEPUTADOS APROVAM MENSAGENS AUTORIZANDO O ESTADO A PERMUTAR E DOAR IMÓVEIS PARA MUNICÍPIOS PARANAENSESOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (10) duas mensagens do Poder Executivo, que tratam da permuta e doação de imóveis para os municípios de Arapongas e Umuarama, respectivamente. As mensagens ainda passam por mais um turno de votação no plenário da Casa antes de seguir para sanção do governador Roberto Requião.A primeira proposição visa regularizar áreas que estão sendo utilizadas pelo Estado e que pertencem ao município de Apucarana, e vice-versa. O Colégio Agrícola Estadual Manuel Ribas encontra-se instalado em imóvel do município, sendo esta uma das áreas que se pretende permutar. O imóvel em questão foi vistoriado e avaliado pela Secretaria de Estado de Obras Publicas (SEOP), que determinou o valor de R$ 4,5 milhões para um total de 995.558,00 m² de área. Em contrapartida, a área do estado que se permutará com o município, soma 79.590,50 m², tendo sido avaliada pela SEOP em R$ 3,6 milhões. E, segundo justificativa do Executivo, com a devida regularização da área referente ao Colégio Agrícola, o Estado passará a ter a titularidade do bem e diversos investimentos poderão ser aplicados no estabelecimento em conformidade com a lei. A lei estabelece ainda que os imóveis permutados ficam gravados com cláusula de inalienabilidade e de impenhorabilidade.Já a segunda proposição doa ao município de Umuarama imóvel na localidade Zona Armazém, com área total de 3.854,71 m². Segundo o Executivo, o imóvel foi doado à Polícia Militar do Paraná e está devidamente registrado em nome do estado do Paraná, para que fosse construído no local a 2ª Companhia do 7º Batalhão da PM. Contudo, tendo em vista que o terreno era íngreme, não foi possível a construção, uma vez que demandaria um volume maior de recursos para a edificação pretendida. Deste modo, o município doou outra área nos fundos do Ginásio de Esporte Amário Vieira da Costa, para a construção da sede militar. Assim, está sendo solicitada a reversão do imóvel citado ao patrimônio municipal.OBRAS – Na sessão plenária, os deputados também aprovaram a primeira discussão do projeto de lei nº. 183/08, de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB).A proposta proíbe que o governo estadual construa obras e libere financiamento de qualquer espécie, que tenha por objetivo construção de obras que destruam ou obstruam a malha ferroviária instalada, mesmo que inativa. Segundo o parlamentar, em um futuro próximo, será inevitável que esse modal de transporte seja devidamente desenvolvido. “Preservar a malha ferroviária já instalada se mostrará uma iniciativa importante, uma vez que impedirá a obstrução das linhas por onde os trens do futuro irão trafegar”, diz Canto.PROJETOS - Os deputados estaduais também aprovaram a tramitação de projetos de lei que concedem o título de utilidade pública à Universidade Livre para a Eficiência Humana, de Curitiba, a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, de Toledo, e a Associação Beneficente Aquarela, de Curitiba.Também foi aprovada a primeira discussão do projeto de lei nº. 200/08, de autoria dos deputados Luiz Nishimori (PSDB) e Cida Borghetti (PP), que denomina rodovia José Carlos de Carli, o trecho da estrada estadual PR-454, que liga Astorga à Jaguapitã. Foi aprovada ainda proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que passa a instituir o Dia do Rio Paranapanema no dia 27 de agosto. O Rio Paranapanema tem a extensão total de 929 quilômetros e une os estados do Paraná e de São Paulo entre saltos e cachoeiras.