Assessoria de Imprensa da Alep

O prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões, se encerra no dia 13 de novembro. As emendas deverão ser analisadas previamente pela Comissão de Orçamento, atualmente presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), e apenas as que forem acatadas farão parte do texto que será votado em plenário pelos deputados.A estimativa do orçamento para o próximo ano está 5,39% acima da previsão do ano anterior, estimado em R$ 23.653.939.000,00. Além disso, a saúde deve receber mais investimentos em 2010, porque o índice aplicado será um ponto percentual maior do que no ano passado, passando dos atuais 12% para 13%. Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009. A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.